24/06/2025 12:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/06/2025 13:54

Conclusos para julgamento
23/06/2025 13:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
23/06/2025 12:59

Juntado(a)
23/06/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
13/06/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010296-93.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MARCELO BRANDAO DA SILVAADVOGADO(A): CLEBER DO LAGO DE SOUZA (OAB ES036685) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o Autor - responsável por antecipar os custos da perícia, na forma do art. 95, caput, do NCPC - é beneficiário da justiça gratuita, conforme destacado na decisão do evento 27, aplicável, in casu, a Resolução nº CJF-RES-2014/00305, de 07 de outubro de 20141, que dispõe sobre o pagamento de honorários a advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes, em casos de assistência judiciária gratuita.

Dessa forma, com base nos critérios delimitados nos arts. 25 e 28 da mencionada Resolução e em atenção às diretrizes preconizadas no art. 10 da Lei nº 9.289/1996, arbitro, desde logo, os honorários periciais em R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais), numerário correspondente ao dobro do máximo permitido para perícias na área em questão.

Intimem-se as partes e o perito para ciência desta decisão.

Ainda, concluída a fase instrutória, intimem-se as partes para apresentar as suas alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (art. 364, § 2º, do NCPC), a começar pelo Autor, seguido pela Ré.

Em seguida, solicite-se o pagamento dos honorários periciais no sistema AJG.

Oportunamente, voltem os autos conclusos para sentença. 1.

Atualizada pela Resolução CJF n. 937, de 22 de janeiro de 2025
09/06/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/06/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 14:22

Despacho
09/06/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/06/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
21/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/05/2025 08:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
11/04/2025 13:38

Intimado em Secretaria
11/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
01/04/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
01/04/2025 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
19/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 06:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/03/2025 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/03/2025 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/03/2025 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/03/2025 13:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'
11/03/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
21/02/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 17:11

Decisão interlocutória
18/11/2024 11:26

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/10/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/10/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/10/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 16:08

Decisão interlocutória
28/08/2024 11:33

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/08/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 16:15

Despacho
13/06/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/05/2024 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/05/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/04/2024 12:51

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
10/04/2024 12:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2024 12:44

Determinada a citação
09/04/2024 10:33

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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