28/08/2025 11:15

Juntada de Petição
27/08/2025 21:13

Conclusos para julgamento
05/08/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002696-18.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: DANIEL PEREIRA DE AGUIARADVOGADO(A): SUZANA DE AMORIM AREAS (OAB RJ216487) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, sob o rito da Lei nº 10.259/2001, ajuizada por DANIEL PEREIRA DE AGUIAR em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do benefício de Pensão por Morte, NB. 227433477-8, desde a data do óbito, instituído por SANDRA MARIA ALVES CORDEIRO, falecida em 07/11/2024, na qualidade de companheiro.

Como causa de pedir , aduz que o benefício, requerido em 15/01/2025 (DER), foi indeferido por falta de qualidade de segurada, o que não merece prosperar uma que a possível instituidora vinha contribuindo com a previdência, conforme comprovantes juntados aos autos (Evento 1, GPS10).

Defiro a gratuidade de justiça, ante a declaração de hipossuficiência acostada.

Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, alterada pela Resolução Nº TRF2-RSP-2022/00053, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), alterada pelas Resoluções Nº 378/2021 e Nº 481/2022, no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará em concordância.

CITE-SE a parte ré para contestar o feito em 30 (trinta) dias, bem como para manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.

Intime-se, ainda, a parte ré, para, no mesmo prazo da contestação, informar se há dependentes habilitados à pensão por morte em questão, devendo fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, nos termos do art. 11 da Lei n º 10.259/2001, além de verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VIII e IX, do CPC.

Com a vinda da contestação, voltem os autos conclusos para análise da necessidade de designação de Audiência de Instrução e Julgamento.
07/06/2025 10:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 10:56

Determinada a citação
30/05/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002696-18.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: DANIEL PEREIRA DE AGUIARADVOGADO(A): SUZANA DE AMORIM AREAS (OAB RJ216487) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, sob o rito da Lei nº 10.259/2001, ajuizada por DANIEL PEREIRA DE AGUIAR em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

Reitero a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): - Manifestar renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. O termo de renúncia poderá ser assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos na procuração, nos termos do art. 105 NCPC e deverá ter sido EMITIDO ATÉ 03 (TRÊS) MESES ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO.

Atendido, voltem-me conclusos.
26/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 16:18

Determinada a intimação
26/05/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
20/05/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:10

Determinada a intimação
04/04/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000633-17.2024.4.02.5003

Carlos Junio Cesconetti

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Guilherme Poppe Bertozzi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5051047-79.2025.4.02.5101

Rosangela dos Santos Barboza Rezende

Uniao

Advogado: Elirrose Camargo Guaicurus

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5038781-60.2025.4.02.5101

Lindalva Roberta de Franca Lopes

Uniao

Advogado: Bruno Barbosa Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/07/2025 12:59

Exibir Processo

Processo nº 5005434-25.2024.4.02.5116

Emares - Ayromar Industria, Comercio e S...

Delegado da Alfandega da Receita Federal...

Advogado: Eduardo de Oliveira Nogueira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/11/2024 18:46

Exibir Processo

Processo nº 5057836-31.2024.4.02.5101

Torre Forte Servicos Contabeis LTDA

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/08/2024 13:45

Exibir Processo