TRF2 - 5005434-25.2024.4.02.5116
1ª instância - Vara Federal de Angra dos Reis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 15:21
Juntada de Petição
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24/07/2025 15:20
Juntada de Petição
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18/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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16/07/2025 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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15/07/2025 18:08
Expedida certificada a intimação eletrônica - Informar dados bancários para transferência de valores - pedido de TED - URGENTE
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15/07/2025 18:08
Expedição de ofício
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10/07/2025 15:24
Juntada de Petição
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05/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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28/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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26/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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25/06/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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25/06/2025 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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25/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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24/06/2025 15:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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24/06/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
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24/06/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 15:04
Expedição de Alvará
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24/06/2025 10:36
Juntado(a)
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24/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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23/06/2025 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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23/06/2025 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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23/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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18/06/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 17:18
Despacho
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17/06/2025 17:00
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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29/05/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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29/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
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28/05/2025 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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28/05/2025 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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28/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
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28/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5005434-25.2024.4.02.5116/RJIMPETRANTE: EMARES - AYROMAR INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDAADVOGADO(A): EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB RJ139175)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, verificada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, V do Código de Processo Civil, revogando a liminar que determinou a suspensão da exigibilidade do referido débito, nos termos do artigo 151, IV, do CTN. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).
Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.
Após, remetam-se os autos ao TRF.
Transitado em julgado, fica autorizado o levantamento do depósito judicial , ressaltando que a impetrante poderá, uma vez levantando o valor, proceder ao depósito na ação sob o procedimento comum, caso ainda deseje a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Após dê-se baixa na distribuição e arquivem-se oportunamente.
Publicado eletronicamente.
Intimem-se. -
27/05/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 15:18
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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17/12/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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16/12/2024 14:53
Conclusos para julgamento
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14/12/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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13/12/2024 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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12/12/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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12/12/2024 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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11/12/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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09/12/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 18:49
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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06/12/2024 10:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
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06/12/2024 03:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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05/12/2024 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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05/12/2024 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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05/12/2024 11:35
Juntada de Petição
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03/12/2024 18:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
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03/12/2024 18:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
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03/12/2024 12:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
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03/12/2024 12:57
Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
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03/12/2024 12:52
Expedição de Mandado - Plantão - RJSJMSECMA
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03/12/2024 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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03/12/2024 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/12/2024 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/12/2024 08:52
Determinada a intimação
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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02/12/2024 17:35
Conclusos para decisão/despacho
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29/11/2024 14:18
Juntada de Petição
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26/11/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 13:44
Concedida a tutela provisória
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26/11/2024 11:21
Conclusos para decisão/despacho
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26/11/2024 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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26/11/2024 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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22/11/2024 14:17
Juntada de Petição
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22/11/2024 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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22/11/2024 07:04
Não Concedida a Medida Liminar
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22/11/2024 06:33
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 22/11/2024 Número de referência: 1256501
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21/11/2024 16:21
Conclusos para decisão/despacho
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21/11/2024 16:21
Juntada de Certidão
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19/11/2024 18:46
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJANG01F)
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19/11/2024 18:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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