05/06/2025 14:24

Baixa Definitiva
01/06/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006902-63.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: LUIS HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS COSTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416) DESPACHO/DECISÃO COM FORÇA DE ALVARÁ Tendo em vista a manifestação juntada no Evento 62, bem como a constatação de regularização do nome da parte autora junto à Receita Federal, intime-se LUIS HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS COSTA, CPF *26.***.*38-58, na pessoa de sua representante legal e mãe, LIDIANE OLIVEIRA SANTOS, Identidade nº 3.007.586 e CPF nº *30.***.*13-13, para que se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, a fim de sacar o valor TOTAL depositado na Conta Depósito nº 137317634, qual seja, R$ 8.200,76, e seus eventuais acréscimos legais, iniciada em 04/2025, conforme demonstrativo do Evento 65.

A representante da parte beneficiária deverá comparecer à agência bancária portando seus documentos de identificação e os da parte autora (Carteira de Identidade, CPF, Comprovante de residência), bem como cópia do respectivo depósito informado nos autos (Evento 65) e desta decisão, assinada eletronicamente, QUE POSSUI FORÇA DE ALVARÁ. Destaco que a autenticidade da presente decisão poderá ser aferida via consulta processual no sistema E-proc1, por meio da chave de acesso nº 187438973624.

Intime-se a parte autora para ciência.

Após, dê-se baixa e arquivem-se. 1. https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica
28/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:12

Decisão interlocutória
27/05/2025 13:39

Juntado(a)
27/05/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 13:13

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
22/05/2025 11:54

Juntada de Petição
03/04/2025 17:01

Baixa Definitiva
31/03/2025 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*04-36 processada no TRF2 com o no. 51113998220254029666/TRF (LUIS HENRIQUE OLIVEIRA COSTA)
25/03/2025 15:04

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*04-36
25/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/03/2025 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
10/03/2025 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/03/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
10/03/2025 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/03/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/03/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/03/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/03/2025 17:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*04-36
24/02/2025 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
24/02/2025 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/02/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2025 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/02/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/02/2025 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/02/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:42

Determinada a intimação
05/02/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 10:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/02/2025 10:43

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025
05/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/01/2025 00:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/01/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/01/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/01/2025 06:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/01/2025 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/01/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/01/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/01/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/01/2025 16:26

Julgado procedente o pedido
06/12/2024 17:15

Conclusos para julgamento
05/12/2024 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/12/2024 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/12/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
02/12/2024 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/11/2024 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/11/2024 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/11/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/11/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/11/2024 18:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
24/10/2024 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
15/10/2024 13:57

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/10/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/10/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/10/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/10/2024 16:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 18:36

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
09/10/2024 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:53

Não Concedida a tutela provisória
08/10/2024 12:51

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2024 18:32

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS503J)
06/10/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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