TRF2 - 5002522-66.2025.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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25/08/2025 02:17
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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22/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002522-66.2025.4.02.5101/RJRELATOR: BIANCA STAMATO FERNANDESREQUERENTE: HAMILTON DANIEL PINTOADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 56 - 20/08/2025 - PETIÇÃO Evento 52 - 26/06/2025 - Determinada a intimação -
21/08/2025 15:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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21/08/2025 13:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Conclusos para decisão/despacho - 21/08/2025 13:36:30)
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21/08/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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26/06/2025 14:32
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CALC 2 - Evento 50 - PETIÇÃO - 25/06/2025 13:53:46
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26/06/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 12:57
Determinada a intimação
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26/06/2025 12:53
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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17/06/2025 22:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
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30/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002522-66.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: HAMILTON DANIEL PINTOADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) ATO ORDINATÓRIO "Comprovada a obrigação de não fazer, com esteio no artigo 534 do CPC, intime-se a parte autora para, em quinze dias, trazer aos autos todos os contracheques e declarações de imposto de renda cabíveis para apuração do montante devido na forma da coisa julgada. " -
29/05/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 14:14
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 14:11
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
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29/05/2025 11:27
Juntada de Petição
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29/05/2025 00:11
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/05/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
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28/05/2025 13:56
Determinada a intimação
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27/05/2025 13:03
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 10:05
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOEF05
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27/05/2025 09:39
Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
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27/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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16/05/2025 22:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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29/04/2025 20:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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11/04/2025 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 17:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/04/2025 13:24
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/04/2025 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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09/04/2025 15:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 11
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07/04/2025 16:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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07/04/2025 13:27
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
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04/04/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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28/03/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/03/2025 15:30
Determinada a intimação
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28/03/2025 14:25
Conclusos para decisão/despacho
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27/03/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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11/03/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/03/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/03/2025 19:40
Julgado procedente em parte o pedido
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28/02/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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30/01/2025 15:29
Conclusos para julgamento
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30/01/2025 15:29
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
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30/01/2025 11:56
Juntada de Petição
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29/01/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 13:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/01/2025 13:36
Determinada a citação
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29/01/2025 12:10
Conclusos para decisão/despacho
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27/01/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/01/2025 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/01/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2025 13:38
Determinada a intimação
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15/01/2025 19:26
Conclusos para decisão/despacho
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15/01/2025 18:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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