05/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003748-10.2024.4.02.5112/RJRELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKEREQUERENTE: ANDREIA SARDINHA NEVESADVOGADO(A): RONIELLI CORTES PIERONI (OAB RJ144422)ADVOGADO(A): ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI (OAB RJ178426)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 02/09/2025 - PETIÇÃO
03/09/2025 08:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
03/09/2025 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:27

Despacho
03/07/2025 11:24

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 11:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/07/2025 11:23

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
26/06/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 34
17/06/2025 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
13/06/2025 11:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
13/06/2025 10:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
13/06/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 10:54

Juntada de Petição
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003748-10.2024.4.02.5112/RJAUTOR: ANDREIA SARDINHA NEVESADVOGADO(A): RONIELLI CORTES PIERONI (OAB RJ144422)ADVOGADO(A): ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI (OAB RJ178426)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício de aposentadoria por idade, na qualidade de segurada especial, nos termos do art. 39, I, da Lei nº 8.213/91, desde a data do requerimento (DIB ? 03/10/2023).

Condeno ainda o INSS a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal a contar do ajuizamento da ação, as prestações vencidas desde então, devendo incidir juros e correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Defiro a tutela antecipada, determinando a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão no mesmo prazo.

Intime-se o INSS e a APS.

Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55, Lei 9.099/95.

Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 dias úteis.

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa. ?P.

R.

I.
06/06/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/06/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 13:39

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 15:13

Conclusos para julgamento
08/04/2025 15:12

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 02/04/2025 15:30. Refer. Evento 21
27/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
25/03/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
13/03/2025 14:23

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 02/04/2025 15:30
13/03/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/03/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/03/2025 13:12

Despacho
12/03/2025 17:27

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
11/12/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
25/11/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 16:47

Despacho
22/11/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/09/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/09/2024 17:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/08/2024 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2024 08:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/08/2024 08:16

Despacho
30/08/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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