TRF2 - 5001949-22.2025.4.02.5103
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
10/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
-
09/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
-
09/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001949-22.2025.4.02.5103/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: GISELLY CORTES DE SOUZA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): PAULO IGOR ALMEIDA BRAGA (OAB CE040874)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) FIES.
REDUÇÃO DA TAXA DE JUROS.
REVISÃO CONTRATUAL COM TAXA DE JUROS ZERO. RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PACTA SUNT SERVANDA. A REDUÇÃO DA TAXA DE JUROS REAL IGUAL A ZERO, COM BASE NA RESOLUÇÃO BACEN Nº 4.628/2018 E NO ART. 5º-C, II, DA LEI Nº 10.260/2001, INCLUÍDO PELA LEI Nº 13.530/2017, NÃO SE APLICA AO CONTRATO OBJETO DOS AUTOS.
INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE OU ILEGALIDADE.
RECURSO DA PARTE AUTORA.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.
Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% do valor da causa, suspendendo sua cobrança na forma do art. 98, §3º do CPC, por se tratar de beneficiário da gratuidade de justiça.
Intimem-se e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025. -
08/09/2025 06:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/09/2025 06:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/09/2025 06:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/09/2025 06:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 14:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/09/2025 13:54
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
03/09/2025 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
03/09/2025 18:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 24
-
28/08/2025 18:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
-
21/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
18/08/2025 22:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
07/08/2025 11:50
Juntada de Petição
-
04/08/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
04/08/2025 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
04/08/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
-
01/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
-
31/07/2025 16:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
-
31/07/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/07/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/07/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
18/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
17/07/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
03/07/2025 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
03/07/2025 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
03/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
-
02/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
-
02/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001949-22.2025.4.02.5103/RJAUTOR: GISELLY CORTES DE SOUZA SILVAADVOGADO(A): PAULO IGOR ALMEIDA BRAGA (OAB CE040874)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA II- DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contrarrazões.
Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
01/07/2025 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/07/2025 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/07/2025 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/07/2025 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/07/2025 20:32
Julgado improcedente o pedido
-
12/06/2025 12:18
Conclusos para julgamento
-
04/06/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
04/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
-
03/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
-
03/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001949-22.2025.4.02.5103/RJRELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIROAUTOR: GISELLY CORTES DE SOUZA SILVAADVOGADO(A): PAULO IGOR ALMEIDA BRAGA (OAB CE040874)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 19 - 28/05/2025 - CONTESTAÇÃOEvento 17 - 29/04/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 11 - 01/04/2025 - CONTESTAÇÃO -
02/06/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
-
02/06/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
28/05/2025 17:16
Juntada de Petição
-
28/05/2025 17:14
Juntada de Petição
-
30/04/2025 20:27
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
-
29/04/2025 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
29/04/2025 18:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
29/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
14/04/2025 22:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
05/04/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
01/04/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
01/04/2025 14:45
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
28/03/2025 09:44
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
26/03/2025 18:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/03/2025 18:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/03/2025 18:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
25/03/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 16:55
Não Concedida a tutela provisória
-
24/03/2025 12:26
Conclusos para decisão/despacho
-
21/03/2025 18:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
21/03/2025 18:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001071-10.2024.4.02.5111
Rosane de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5005611-70.2025.4.02.5110
Silverio Achilles Neto
Estado do Rio de Janeiro
Advogado: Hugo Wilken Maurell
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/06/2025 18:21
Processo nº 5000789-65.2025.4.02.5004
Marlene Ribeiro do Espirito Santo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5005633-31.2025.4.02.5110
Gleidson de Souza Costa Fonseca
Uff-Universidade Federal Fluminense
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5028041-43.2025.4.02.5101
Alex Sandro Pereira da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00