18/09/2025 15:02

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*56-50
16/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
10/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004799-68.2024.4.02.5108/RJRELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIROREQUERENTE: VALMI TARDELLI DA SILVAADVOGADO(A): MARIANA ARAUJO DOS SANTOS (OAB RJ207149)ADVOGADO(A): LENILDA FERREIRA DA SILVA DE ABREU (OAB RJ207387)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 29/08/2025 - Juntado(a)
29/08/2025 16:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
29/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 15:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-50
20/08/2025 15:07

Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE02
20/08/2025 10:23

Juntada de Petição
31/07/2025 14:10

Remetidos os Autos - RJSPE02 -> RJSPESECONT
22/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/06/2025 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004799-68.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE: VALMI TARDELLI DA SILVAADVOGADO(A): MARIANA ARAUJO DOS SANTOS (OAB RJ207149)ADVOGADO(A): LENILDA FERREIRA DA SILVA DE ABREU (OAB RJ207387) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, Dr(a).

LUÍSA SILVA SCHMIDT, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Com o trânsito em julgado e implantado o benefício, intime-se o INSS para, no prazo de 20 dias úteis, indicar os valores das diferenças pretéritas mediante planilha de cálculos, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 da Lei 10.259/2001.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverá ser informado, em separado, os valores relativos aos exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento ao art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011, e art. 8º, inciso XVII, da Resolução CJF nº 458/2017, visando a indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios até a data da expedição da requisição de pagamento, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Eventualmente decorrido o prazo sem cumprimento, remeta-se o feito à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos, ficando esta autorizada a restituir os autos à secretaria, caso o INSS faça a juntada de seus cálculos neste interregno.

Destaco que, apresentados os cálculos pela Contadoria Judicial em razão da omissão do INSS, esta autarquia não terá devolução do prazo de 20 (vinte) dias para se manifestar a respeito, caso em que somente terá vista do ofício requisitório expedido, tal como a parte autora.

Com a apresentação dos cálculos, intime-se à parte autora a respeito, pelo prazo de 05 dias úteis.

Na mesma oportunidade, caso o valor devido ultrapasse 60 salários mínimos, deverá a parte autora manifestar seu interesse em renunciar ao excedente desse teto, a fim de receber via RPV.

O silêncio valerá como renúncia e será expedida a devida RPV.

Sem oposição, extraia a Secretaria as minutas de requisição de pagamento, destacando-se os honorários advocatícios contratuais e/ou sucumbenciais, se for o caso.

Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 dias úteis.

Após, voltem-me os autos para o envio da RPV ou do Precatório.

O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (Lei 8.906/1994, art. 22, § 4º), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Com o envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Autorizo os Oficiais de Justiça a contatarem eletronicamente e remotamente os destinatários das ordens emanadas deste Juízo.

P.

R.

I."
10/06/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 08:48

Transitado em Julgado
10/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
20/05/2025 13:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/05/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/05/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/05/2025 09:08

Juntada de Petição
12/05/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/05/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 19:28

Julgado procedente o pedido
09/01/2025 15:49

Conclusos para julgamento
20/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
19/12/2024 02:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
02/12/2024 16:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/12/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:36

Juntada de Petição
04/11/2024 16:52

Juntada de Petição
22/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
15/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
10/10/2024 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 15
06/10/2024 04:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/09/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/09/2024 11:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/09/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 16:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALMI TARDELLI DA SILVA <br/> Data: 28/11/2024 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: GUILHE
24/09/2024 11:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 11:41

Não Concedida a tutela provisória
23/09/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/08/2024 19:20

Juntada de Petição
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/08/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 18:21

Determinada a intimação
14/08/2024 15:08

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 15:36

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/08/2024 15:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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