18/09/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
03/09/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
03/09/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001898-11.2025.4.02.5006/ESAUTOR: MURILO DE PAULA FREITAS CONTI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALLAN DA SILVA PAIVA (OAB ES037903)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANDREIA DE SOUZA PAULA (Pais)ADVOGADO(A): ALLAN DA SILVA PAIVA (OAB ES037903)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc).

Intimem-se.

Interposto eventual recurso inominado no prazo de 10 (dez) dias, intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquivem-se.
02/09/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 14:01

Julgado improcedente o pedido
29/08/2025 15:19

Conclusos para julgamento
28/08/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
28/08/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
26/08/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/08/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001898-11.2025.4.02.5006/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAAUTOR: MURILO DE PAULA FREITAS CONTI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALLAN DA SILVA PAIVA (OAB ES037903)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANDREIA DE SOUZA PAULA (Pais)ADVOGADO(A): ALLAN DA SILVA PAIVA (OAB ES037903)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 09/08/2025 - LAUDO PERICIAL
15/08/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
15/08/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/08/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/08/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/08/2025 18:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS503J)
15/08/2025 18:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/08/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/07/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
16/07/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/07/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
10/07/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/07/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001898-11.2025.4.02.5006/ESRELATOR: ROGERIO MOREIRA ALVESAUTOR: MURILO DE PAULA FREITAS CONTI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALLAN DA SILVA PAIVA (OAB ES037903)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANDREIA DE SOUZA PAULA (Pais)ADVOGADO(A): ALLAN DA SILVA PAIVA (OAB ES037903)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 09/07/2025 - Juntada de mandado cumprido
09/07/2025 14:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
09/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
05/06/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 26
05/06/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 26
02/06/2025 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 26
30/05/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/05/2025 17:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/05/2025 16:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MURILO DE PAULA FREITAS CONTI <br/> Data: 21/07/2025 às 14:45. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira M
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
29/05/2025 17:32

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPVITJA-ES)
29/05/2025 12:56

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001898-11.2025.4.02.5006/ES AUTOR: MURILO DE PAULA FREITAS CONTI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALLAN DA SILVA PAIVA (OAB ES037903) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da parte autora para ciência de que, após a data agendada para atualização do cadastro da unidade familiar no CADUNICO (05/06/2025), terá o prazo de 5 (cinco) dias para juntar o comprovante de atualização, conforme determinado no despacho do Evento 7, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.

Sem prejuízo, cumpram-se as demais determinações do Evento 7, a partir do item 4.
28/05/2025 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:12

Determinada a emenda à inicial
26/05/2025 17:40

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 14:15

Juntada de Petição
26/05/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8
08/05/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
05/05/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/05/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:49

Não Concedida a tutela provisória
24/04/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 22:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/04/2025 15:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/04/2025 15:11

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS503J)
15/04/2025 15:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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