12/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
02/08/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 18:43

Decisão interlocutória
31/07/2025 18:18

Juntada de peças digitalizadas
31/07/2025 18:18

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 20:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/07/2025 15:10

Juntada de Petição
16/07/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
16/07/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/07/2025 08:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/07/2025 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/07/2025 08:01

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
27/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/06/2025 10:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000943-65.2025.4.02.5107/RJAUTOR: ANTONIO NUNES DA SILVAADVOGADO(A): MAURICIO GAMA BOTELHO (OAB RJ190248)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Ausente interesse recursal das partes, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença.

Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Intime-se a CEAB/EADJ para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a implantação, em favor da parte autora, do benefício mencionado na proposta de acordo e, em seguida, se o caso for, o INSS para apresentar memória de cálculo em igual prazo.

Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos da regulamentação pertinente.

Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado, bem como outra em favor da SJRJ, referente ao valor dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Após o envio ao Tribunal, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
25/06/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:41

Homologada a Transação
25/06/2025 13:19

Conclusos para julgamento
24/06/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000943-65.2025.4.02.5107/RJRELATOR: KARINA DE OLIVEIRA E SILVAAUTOR: ANTONIO NUNES DA SILVAADVOGADO(A): MAURICIO GAMA BOTELHO (OAB RJ190248)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 10/06/2025 - PETIÇÃO
10/06/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
10/06/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/06/2025 00:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/06/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
03/06/2025 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/06/2025 08:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/06/2025 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 08:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
29/04/2025 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
16/04/2025 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/04/2025 02:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
14/04/2025 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
11/04/2025 17:25

Juntada de Petição
04/04/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO NUNES DA SILVA <br/> Data: 06/05/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/
03/04/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
03/04/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 20:06

Não Concedida a tutela provisória
03/04/2025 15:24

Juntado(a)
03/04/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/03/2025 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/03/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 19:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/03/2025 18:56

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/03/2025 16:45

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
18/03/2025 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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