16/09/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
14/09/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
08/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004116-31.2024.4.02.5108/RJRELATOR: FERNANDO ANTONIO RODRIGUESREQUERENTE: HELIO HENRIQUE VENTURA DE SOUZAADVOGADO(A): ELAINE DA SILVA LIMA (OAB RJ211540)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 03/09/2025 - Juntado(a)
05/09/2025 09:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
03/09/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 18:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-19
03/09/2025 18:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Juntado(a) - 03/09/2025 18:39:43)
03/09/2025 18:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 03/09/2025 18:39:44)
03/09/2025 18:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 03/09/2025 18:39:45)
02/09/2025 08:35

Determinada a intimação
01/09/2025 11:14

Juntada de Petição
29/08/2025 09:59

Juntada de Petição
08/08/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
30/06/2025 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004116-31.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE: HELIO HENRIQUE VENTURA DE SOUZAADVOGADO(A): ELAINE DA SILVA LIMA (OAB RJ211540) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a).

LEONARDO DA COSTA COUCEIRO, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Implantado o benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais somente o montante das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, bem como aplicando correção monetária nos termos da Sentença/Acórdão, ou, caso a decisão tenha sido omissa nesse ponto, conforme tabela do Conselho da Justiça Federal.

Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios até a data da expedição da requisição de pagamento, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Apresentada corretamente a planilha de atrasados, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, em favor da parte autora, e de seu patrono se houver honorários sucumbenciais.

Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.

Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto do JEF), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.

Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.

Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se."
10/06/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 08:56

Transitado em Julgado
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
22/05/2025 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/05/2025 01:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/05/2025 00:12

Juntada de Petição
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
06/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 15:08

Julgado procedente em parte o pedido
02/12/2024 11:00

Conclusos para julgamento
28/11/2024 18:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
28/11/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/11/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/11/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/11/2024 12:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/11/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2024 15:42

Juntada de Petição
08/11/2024 11:31

Juntada de Petição
08/11/2024 11:25

Juntada de Petição
17/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
12/09/2024 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/08/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 17:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HELIO HENRIQUE VENTURA DE SOUZA <br/> Data: 08/11/2024 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito
27/08/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/08/2024 11:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/08/2024 22:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2024 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 22:18

Não Concedida a tutela provisória
22/07/2024 13:56

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2024 14:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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