07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
01/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 114
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
29/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5115969-03.2023.4.02.5101/RJEXECUTADO: ARTUR DOMINGUES FERREIRAADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (OAB RJ067891)SENTENÇAEm face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso III, e art. 925, todos do CPC.

Sem custas e honorários haja vista o deferimento da anistia na via administrativa.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
28/08/2025 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025 12:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/08/2025 18:09

Conclusos para julgamento
22/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
21/07/2025 13:55

Juntada de Petição
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
04/07/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 103
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
19/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
12/06/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:55

Determinada a intimação
12/06/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 17:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/06/2025 15:18

Juntada de Petição
11/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
10/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
10/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5115969-03.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ARTUR DOMINGUES FERREIRAADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (OAB RJ067891) DESPACHO/DECISÃO A OAB ajuizou a ação em face de ARTUR DOMINGUES FERREIRA, para pagamento do valor de R$ 6.426,88, atualizados até setembro de 2023, a título de anuidades vencidas dos anos de 2018 a 2022 (evento 1, INIC1 ).

O executado não foi citado pessoalmente porque não foi encontrado (evento 9, CERT1, evento 23, CERT1, evento 42, CERT1).

O executado apresentou exceção de pré-executividade, em que pediu a gratuidade de justiça e requereu a extinção da execução.

Alegou a nulidade da cobrança e a ausência de fato gerador, porque sua inscrição estaria suspensa nos termos do art. 12, inciso III, da Lei 8.906/94 (evento 32, PET1 ); juntou documentos (evento 32, PROC2 a evento 32, ANEXO11). A OAB pediu a suspensão do processo, reiteradamente, em razão do pedido administrativo de anistia das anuidades (evento 35, PET1); e informou a concessão de anistia das anuidades de 2019 a 2023 (evento 61, PET1 ); e a apresentou nova certidão de débito no valor de R$ 1.387,33, atualizados até março de 2024, referente à anuidade do ano de 2018 (evento 61, ANEXO2 e evento 66, PET1).

O executado apresentou petição com pedido de suspensão do processo em razão do recurso interposto na via administrativa para concessão integral da anistia do valor exequendo (evento 67, PET1), acompanhada de documentos (evento 67, OUT2 a evento 67, OUT5).

Decisão para deferir os pedidos de suspensão do processo (evento 73, DESPADEC1).

A OAB pediu nova suspensão do processo por 60 dias (evento 90, PET1 ). Em face do exposto: I- DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA para o executado; I- DEFIRO O PEDIDO DAS PARTES para suspensão do processo, pelo prazo de 60 dias, nos termos do art. 313, inciso II, c/c artigo 921, inciso I, ambos do CPC; II- Decorrido o prazo, INTIME-SE A OAB para apresentar os cálculos atualizados do valor exequendo remanescente porventura devido, no prazo de 30 dias; e para se manifestar em resposta à exceção de pré-executividade (evento 32, PET1 Decorridos "in albis", intime-se pessoalmente para manifestação no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Intimem-se.
09/06/2025 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:02

Decisão interlocutória
15/05/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
03/04/2025 16:59

Juntada de Petição
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
13/03/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/12/2024 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/12/2024 13:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81
26/11/2024 11:40

Juntada de Petição
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
14/11/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
01/08/2024 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/07/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 16:09

Decisão interlocutória
26/07/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
27/05/2024 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
14/05/2024 09:21

Juntada de Petição
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/05/2024 10:15

Juntada de Petição
06/05/2024 12:00

Juntada de Petição
02/05/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 13:57

Despacho
30/04/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 15:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/04/2024 13:03

Juntada de Petição
03/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
09/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
02/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
29/02/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
27/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
23/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 38
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 38
08/02/2024 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/02/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 14:48

Decisão interlocutória
08/02/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 13:47

Juntada de Petição
05/02/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 16:49

Decisão interlocutória
05/02/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 16:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/02/2024 16:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/01/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/01/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 14:52

Decisão interlocutória
30/01/2024 12:27

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 17:54

Juntada de Petição
26/01/2024 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
24/01/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 10:32

Juntada de Petição
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/01/2024 07:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
11/01/2024 16:08

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/01/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:17

Juntada de Petição
09/01/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 14:21

Decisão interlocutória
09/01/2024 13:09

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2024 12:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
20/12/2023 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
19/12/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 15
02/12/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/11/2023 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
28/11/2023 16:00

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/11/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:26

Juntada de Petição
27/11/2023 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 17:46

Decisão interlocutória
27/11/2023 14:22

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023 14:19

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 6
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/11/2023 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
16/11/2023 12:39

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/11/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 17:17

Decisão interlocutória
14/11/2023 14:37

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 14:36

Juntada de Certidão
14/11/2023 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00