20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
04/08/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
31/07/2025 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
31/07/2025 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
31/07/2025 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:43

Despacho
31/07/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 17:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2025 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
05/07/2025 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
05/07/2025 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
04/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5002356-50.2024.4.02.5107/RJRELATOR: CAIO WATKINSRECORRIDO: PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (RÉU)ADVOGADO(A): STEPHANY JAIANY SANTOS GOES (OAB SE012600)ADVOGADO(A): FABRÍCIO MOREIRA MENEZES (OAB SE014828)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 78 - 02/07/2025 - PETIÇÃO Evento 73 - 06/06/2025 - Despacho
02/07/2025 16:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
02/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
17/06/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002356-50.2024.4.02.5107/RJ RECORRENTE: ORLANDO FERREIRA CARDOSO (AUTOR)ADVOGADO(A): BERNARDO GUIMARAES MUNIZ NOGUEIRA (OAB RJ173618)ADVOGADO(A): IGOR MORAES ROLIM CANDIDO (OAB RJ178592) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
06/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:41

Despacho
06/06/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 10:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
25/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
07/03/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
07/03/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
27/02/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/02/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/02/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
18/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
08/02/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/02/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
07/02/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 57
15/01/2025 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/01/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
15/01/2025 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/01/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/01/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/01/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/01/2025 13:41

Julgado procedente em parte o pedido
12/01/2025 14:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
12/01/2025 13:12

Conclusos para julgamento
12/01/2025 13:12

Juntado(a)
11/12/2024 16:53

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-NITJ para RJITB01F)
11/12/2024 16:52

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 11/12/2024 16:00. Refer. Evento 35
27/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
24/11/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
18/11/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/11/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/11/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 07/11/2024 11:54:48)
13/11/2024 17:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 07/11/2024 11:54:49)
13/11/2024 17:32

Audiência de Conciliação redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 11/12/2024 16:00. Refer. Evento 28
11/11/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/11/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/11/2024 11:01

Juntada de Petição
07/11/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/11/2024 11:54

Audiência de Conciliação adiada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 11/12/2024 16:00. Refer. Evento 27
07/11/2024 11:53

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 11/12/2024 16:00
07/11/2024 11:50

Despacho
05/11/2024 11:51

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 15:07

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITB01F para CEJUSC-NITJ)
28/10/2024 11:21

Despacho
25/10/2024 17:11

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 09:41

Juntada de Petição
22/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
10/10/2024 21:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/09/2024 11:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/09/2024 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/08/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 18:30

Determinada a intimação
12/08/2024 17:22

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
12/07/2024 15:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/07/2024 01:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
10/07/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/07/2024 09:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/07/2024 13:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2024 13:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2024 13:24

Determinada a citação
05/07/2024 18:33

Alterado o assunto processual
05/07/2024 18:31

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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