29/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
19/06/2025 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 12:59

Conclusos para julgamento
16/06/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/06/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/06/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/06/2025 20:25

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014243-58.2024.4.02.5001/ESAUTOR: VALERIO ORLANDO ALBERTIADVOGADO(A): LILIANE APARECIDA SANTOS (OAB ES031300)SENTENÇAdispositivo Pelo exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC, quanto aos pedidos de reconhecimento da especialidade dos períodos de 19/11/2003 a 17/12/2003, 11/12/2003 a 05/07/2007, 01/10/2007 a 07/05/2008, 14/03/2013 a 22/06/2015 (por exposição a ruído e poeira fibrogênica) e 19/09/2016 a 03/06/2017 (por exposição a ruído), e, no mérito, julgo parcialmente procedentes os pedidos remanescentes, extinguindo o processo na forma do art. 487, I, do CPC, para reconhecer a especialidade dos períodos de 25/01/2000 a 18/11/2003 e 06/05/2008 a 23/02/2009 e reconhecer como tempo de contribuição o período de 03/02/1986 a 30/01/1987 (serviço militar obrigatório).

Custas pro rata.

Isento o réu e suspensa a exigibilidade para a parte autora (art. 98, § 3º, do CPC).

Condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios em favor do réu no percentual de 10% sobre 70% do valor da causa atualizado.

Exigibilidade suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora no percentual de 10% sobre 30% do valor da causa atualizado.

Sentença dispensada da remessa necessária, uma vez que, não obstante o valor do proveito econômico do autor na presente demanda seja ilíquido, é possível mensurar que o montante devido não seria superior a 1.000 salários mínimos, mesmo que julgados procedentes todos os pedidos, considerando que, por ocasião da execução, o cálculo das parcelas vencidas deveria observar a prescrição quinquenal e, ainda, o valor do teto dos benefícios previdenciários do RGPS.

Intimem-se.
02/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 15:24

Julgado procedente em parte o pedido
22/05/2025 22:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/02/2025 15:50

Conclusos para julgamento
07/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/10/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/10/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/10/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 15:55

Despacho
03/10/2024 12:31

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/08/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/08/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/08/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/07/2024 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/05/2024 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
27/05/2024 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
16/05/2024 10:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 10:47

Não Concedida a tutela provisória
13/05/2024 10:59

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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