03/09/2025 13:58

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
18/06/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
18/06/2025 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5077392-19.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ANA REGINA DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRE CRESPO MACHADO (OAB RJ220296) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
06/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:41

Despacho
06/06/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 14:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
29/04/2025 14:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conclusos para decisão/despacho - 29/04/2025 14:29:37)
28/04/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/04/2025 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/03/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/03/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/03/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
10/03/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
27/02/2025 16:00

Intimado em Secretaria
27/02/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 13:39

Julgado procedente em parte o pedido
28/01/2025 13:30

Conclusos para julgamento
28/01/2025 00:14

Juntada de Petição
27/01/2025 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/12/2024 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/12/2024 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/12/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 15:32

Despacho
17/12/2024 11:05

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
25/10/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
09/10/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/10/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/10/2024 12:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/10/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/10/2024 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/10/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:01

Despacho
01/10/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 23:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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