07/09/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/07/2025 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5053847-17.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: ZELIA REGINA APOLINARIO (AUTOR)ADVOGADO(A): PAULO CESAR NUNES PINTO (OAB RJ202235) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
06/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:41

Despacho
06/06/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 15:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
07/04/2025 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/03/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
12/03/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2025 19:41

Julgado procedente em parte o pedido
11/03/2025 11:11

Conclusos para julgamento
11/03/2025 11:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/03/2025 11:07

Juntado(a)
13/12/2024 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/12/2024 13:32

Juntado(a)
04/12/2024 14:25

Juntado(a)
22/11/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/10/2024 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/10/2024 15:43

Juntado(a)
16/10/2024 15:41

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
01/10/2024 03:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/09/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/09/2024 18:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/09/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 10:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/09/2024 10:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/08/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 16:27

Determinada a intimação
01/08/2024 13:11

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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