18/09/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
18/09/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
18/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
17/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
17/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009116-39.2024.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRIDO: JANAINA DO NASCIMENTO FERREIRA (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)RECORRIDO: ANTHONY MIGUEL FERREIRA POLONINE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

AUTOR COM 5 ANOS DE IDADE E DIAGNÓSTICO DE AUTISMO INFANTIL.

SENTENÇA RECONHECE DE FORMA AUTOMÁTICA CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, com base na Lei nº 12.764/2012. LEGISLAÇÃO QUE EXIGE, DE TODO MODO, AVALIAÇÃO DOS DEMAIS REQUISITOS DO ARTIGO 2º, PARÁGRAFO 2º, DA LEI Nº 13.146/2015 PARA RECONHECIMENTO DO DIREITO À FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL OBJETO DESTA AÇÃO. SENTENÇA ANULADA PARA RETOMADA dos autos ao juízo de origem, para realização de perícia médica e com assistente social e posterior análise da condição de pessoa com deficiência conforme critério biopsicossocial. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por maioria, vencido o Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRA, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso, para ANULAR A SENTENÇA, para retomada da instrução processual.

Vitória, 08 de setembro de 2025.
16/09/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2025 13:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/09/2025 18:26

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por maioria
06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
21/08/2025 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
21/08/2025 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
21/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
20/08/2025 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/08/2025 18:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 01/09/2025 00:00 a 08/09/2025 23:59 Sequencial: 14
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
20/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009116-39.2024.4.02.5002/ES RECORRIDO: JANAINA DO NASCIMENTO FERREIRA (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)RECORRIDO: ANTHONY MIGUEL FERREIRA POLONINE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.

Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.

Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 01/09/2025 e encerramento no dia 08/09/2025.

Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.

Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.

Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.

Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS.
19/08/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 13:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
13/08/2025 07:31

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB03 para RJRIOTR04G01)
13/08/2025 07:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
12/08/2025 17:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para RJJUS505J)
06/08/2025 17:04

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS505J para CEPCACJA-ES)
24/06/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
18/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009116-39.2024.4.02.5002/ESRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAAUTOR: JANAINA DO NASCIMENTO FERREIRA (Pais)ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)AUTOR: ANTHONY MIGUEL FERREIRA POLONINE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 05/06/2025 - RECURSO INOMINADO
17/06/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
17/06/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
05/06/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
05/06/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
30/05/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
30/05/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009116-39.2024.4.02.5002/ESAUTOR: JANAINA DO NASCIMENTO FERREIRA (Pais)ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)AUTOR: ANTHONY MIGUEL FERREIRA POLONINE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)SENTENÇAAnte o exposto, RATIFICO OS TERMOS DA DECISÃO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA (Evento 48, DESPADEC1) E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício assistencial, na modalidade de prestação continuada à pessoa com deficiência desde 21/08/2024, bem como para condená-lo a pagar os valores pretéritos, que deverão ser corrigidos de acordo com o Manual de cálculos da Justiça Federal, observado o Tema Repetitivo 905 do STJ.
28/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 15:21

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
20/05/2025 15:27

Conclusos para julgamento
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
16/05/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
16/05/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/05/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
12/05/2025 18:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/05/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
12/05/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/05/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
07/05/2025 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/05/2025 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 08:02

Concedida a tutela provisória
03/05/2025 15:28

Juntada de peças digitalizadas
18/02/2025 10:05

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 13:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para RJJUS505J)
12/02/2025 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/02/2025 13:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 33
12/02/2025 13:18

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 30
12/02/2025 13:17

Juntada de Certidão
11/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
11/02/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 32
07/02/2025 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
05/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/02/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2025 20:31

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 20:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ANTHONY MIGUEL FERREIRA POLONINE Data: 17/02/2025 às 13:55. Local: CLÍNICA OPUS - Rua Manoel Fonseca, nº 12 - Bairro Ibitiquara, Cachoeiro de Itapemirim Perito: ISABELLA LÚCIO
28/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
24/01/2025 17:03

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS505J para CEPCACJA-ES)
24/01/2025 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
23/01/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 11:32

Decisão interlocutória
17/12/2024 20:18

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
11/12/2024 16:18

Juntada de Petição
06/12/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
05/12/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/12/2024 14:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/12/2024 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 16:06

Não Concedida a tutela provisória
20/11/2024 12:48

Juntada de Petição
16/11/2024 09:23

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 00:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 00:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/11/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
08/11/2024 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
04/11/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 11:44

Determinada a intimação
29/10/2024 01:23

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 18:15

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC02F para RJJUS505J)
18/10/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5017821-20.2024.4.02.5101

Carolina Mello Bittencourt Duarte

Comissao Nacional de Energia Nuclear - C...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5069546-53.2021.4.02.5101

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Util - Uniao Transporte Interestadual De...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5037150-81.2025.4.02.5101

Eunice de Mattos Fulgencio Guimaraes

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Saulo Nogueira Hermosilla de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5016030-96.2023.4.02.5118

Luiz Glenio Costa Fagundes Filho

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alexandre Peron

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003880-82.2024.4.02.5107

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Master Prev LTDA

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/05/2025 17:28

Exibir Processo