TRF2 - 5030225-15.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
10/09/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/09/2025 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
10/09/2025 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
05/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
02/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
01/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
29/08/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/08/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/08/2025 14:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
28/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
27/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
26/08/2025 19:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
26/08/2025 18:02
Conclusos para julgamento
-
26/08/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/08/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
25/08/2025 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/08/2025 12:29
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 65 e 66
-
21/08/2025 11:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 64
-
13/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 64
-
12/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 64
-
11/08/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
11/08/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/08/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/08/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/08/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/08/2025 14:16
Julgado procedente em parte o pedido
-
04/08/2025 14:27
Conclusos para julgamento
-
01/08/2025 11:49
Juntada de Petição
-
01/08/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
24/07/2025 19:29
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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24/07/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 07:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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30/06/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
19/06/2025 13:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
12/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
-
11/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
-
11/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030225-15.2024.4.02.5001/ES AUTOR: JOCELIO SOUZA SANTOSADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO DESPACHO/DECISÃO Busca-se, nesta demanda a concessão do benefício por incapacidade (NB 31/647.207.162-8), requerido em 02/01/2024 e indeferido pelo INSS sob a alegação de falta de acerto de dados cadastrais, vínculos, remunerações e contribuições (evento 2, DOC1).
O autor, hoje com 43 anos de idade, conferente empregado, alega ser portador de “CID 10 C168 – Neoplasia maligna do estômago com lesão invasiva”, que o incapacitaria definitivamente para exercer suas atividades laborativas.
Quanto à incapacidade laborativa, atestou a perícia médica administrativa do INSS (evento 2, DOC1), que o autor se encontrava temporariamente incapacitado para o trabalho desde 31/07/2023 (data da endoscopia). Estimou a DCB em 31/12/2024.
A qualidade de segurado bem como a carência estão comprovadas, na medida em que, na DII fixada pela perícia do INSS (31/07/2023), o autor se encontra empregado há mais de oito anos na mesma empresa (FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA -evento 3, DOC2).
No evento 10, DOC1, o INSS apresentou proposta de acordo, consistente na concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária desde a DER (02/01/2024) até 31/12/2024 (DCB fixada pela perícia médica do INSS); comprometendo-se a fixar uma nova DCB, de modo a viabilizar a formulação do pedido de prorrogação, caso a DCB estipulada estivesse expirada ou em vias de expirar no momento da implantação.
A parte autora, contudo, não concordou com a proposta de acordo (evento 14, DOC1).
Com efeito, o autor alega, desde a inicial, que se encontra “incapacitado de forma definitiva para o labor”.
Diante disso, foi designada perícia judicial com médico do trabalho para avaliar o quadro do autor, no que veio a seguinte conclusão, incapacidade apenas no período de 07/2023 a 12/2024, tal qual a primeira perícia administrativa -evento 25, DOC1: Conclusão: sem incapacidade atual- Justificativa: Devido ao fato de as doenças estarem controladas.- Houve incapacidade pretérita em período(s) além daquele(s) em que o(a) examinado(a) já esteve em gozo de benefício previdenciário? SIM- Períodos:07/2023 a 12/2024- Justificativa: Constata-se a presença de incapacidade a partir de 07/ 2023 (data obtida por anamnese, exame físico, laudos médicos e história natural da doença), de forma contínua, por duração estimada até 12/ 2024, tempo este necessário para recuperação do quadro clínico.- Caso não haja incapacidade atual, o(a) examinado(a) apresenta sequela consolidada decorrente de acidente de qualquer natureza? NÃO No entanto, a parte autora apresentou impugnação ao laudo judicial, requerendo fossem respondidos quesitos complementares.
Na ocasião, juntou o laudo SABI mais recente, datado de 09/10/2024, NB 7161742863 -evento 36, DOC3, onde se reconhece a incapacidade do autor bem como fixa a DCB em período maior, em 31/03/2025.
Ocorre que não resta clara a ocupação do autor.
Na perícia administrativa consta que é conferente, no CNIS consta ser carregador, e na perícia judicial consta "carga e descarga de caminhões".
Nesses termos, intime-se a parte autora para que traga aos autos a CTPS do autor, bem como declaração da empresa FEDEX sobre sua atual ocupação, pois em consulta ao site da empresa mencionada, cada uma das ocupações referidas tem suas atividades próprias - https://www.fedex.com/pt-br/home.html. Prazo: 10 dias.
Diante da ocupação exercida efetivamente este juízo irá avaliar a necessidade de quesitos complementares.
Após, vistas à parte contrária, em respeito ao contraditório e ampla defesa.
Por fim, venham conclusos.
Cumpra-se. -
10/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 18:46
Convertido o Julgamento em Diligência
-
02/06/2025 18:37
Conclusos para julgamento
-
02/06/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
27/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
-
27/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
-
26/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
-
26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
-
26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030225-15.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOAUTOR: JOCELIO SOUZA SANTOSADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 15/05/2025 - PETIÇÃO -
19/05/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
-
19/05/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 33
-
16/05/2025 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
16/05/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
-
15/05/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
11/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
01/05/2025 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/05/2025 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/05/2025 22:09
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2025 22:09
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
-
01/05/2025 21:57
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
12/04/2025 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
14/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22
-
03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
-
21/02/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/02/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/02/2025 15:30
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOCELIO SOUZA SANTOS <br/> Data: 11/04/2025 às 15:40. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogério Piontkowski - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES - tel
-
20/02/2025 15:17
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
-
19/02/2025 11:58
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 17:08
Convertido o Julgamento em Diligência
-
03/12/2024 17:51
Conclusos para julgamento
-
03/12/2024 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
30/10/2024 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/10/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
12/10/2024 10:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
07/10/2024 13:56
Juntada de Petição
-
21/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
11/09/2024 15:54
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/09/2024 15:54
Determinada a citação
-
11/09/2024 12:00
Conclusos para decisão/despacho
-
10/09/2024 20:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
10/09/2024 18:47
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
10/09/2024 13:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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