TRF2 - 5012363-08.2023.4.02.5117

1ª instância - 3ª Vara Federal de Sao Goncalo

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Polo Ativo

Partes

GABRIEL ARAUJO SIQUEIRA

CPF *24.***.*58-45

BARBARA CRISTINE ARAUJO DA SILVA

CPF *72.***.*36-70

Advogados

JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS

OAB: 172105/RJ

CPF *06.***.*95-83

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 15:44

    Baixa Definitiva

  • 26/06/2025 15:44

    Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025

  • 26/06/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 17/06/2025 22:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 08/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 04/06/2025 14:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108

  • 02/06/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109

  • 30/05/2025 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 30/05/2025 13:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 30/05/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012363-08.2023.4.02.5117/RJAUTOR: GABRIEL ARAUJO SIQUEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS (OAB RJ172105)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: BARBARA CRISTINE ARAUJO DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS (OAB RJ172105)SENTENÇAREJEITO O PEDIDO (art. 487, I, CPC).

    Sem custas nem honorários advocatícios (art. 55, da Lei n. 9.099/95, c/c art. 1º, Lei nº 10.259/01).

    Ficam as partes cientes do prazo de dez dias úteis para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

    Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

    Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

    Intime-se o MPF.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 29/05/2025 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/05/2025 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/05/2025 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/05/2025 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/05/2025 14:20

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/05/2025 14:34

    Conclusos para julgamento

  • 09/02/2025 21:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99

  • 04/02/2025 12:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 17/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

  • 09/01/2025 13:11

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 07/01/2025 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2025 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2025 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2025 17:46

    Determinada a intimação

  • 07/01/2025 12:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/11/2024 20:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91

  • 04/11/2024 13:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 03/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

  • 24/10/2024 19:52

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/10/2024 19:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 24/10/2024 19:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 24/10/2024 19:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 24/10/2024 17:42

    Juntada de Petição

  • 03/09/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 12/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 10/08/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 02/08/2024 17:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 02/08/2024 16:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 02/08/2024 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 02/08/2024 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 02/08/2024 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 02/08/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2024 14:55

    Determinada a intimação

  • 02/08/2024 14:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/08/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GABRIEL ARAUJO SIQUEIRA <br/> Data: 24/10/2024 às 12:45. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br

  • 01/08/2024 10:52

    Juntada de Petição

  • 02/07/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 08/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 29/05/2024 18:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/05/2024 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2024 12:29

    Determinada a intimação

  • 28/05/2024 17:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/05/2024 17:41

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 16/05/2024 18:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59

  • 10/05/2024 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 09/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

  • 29/04/2024 12:38

    Juntada de Certidão perícia não realizada - Refer. ao Evento: 10

  • 29/04/2024 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2024 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2024 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 08:05

    Juntada de Petição

  • 04/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 28/03/2024 18:40

    Juntada de Petição

  • 22/03/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 14/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 04/03/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 14:34

    Determinada a intimação

  • 04/03/2024 13:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/03/2024 13:03

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/03/2024 12:54

    Juntada de Petição

  • 23/02/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 17/02/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 16/02/2024 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 16/02/2024 16:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 16/02/2024 16:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/02/2024 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2024 16:09

    Determinada a intimação

  • 16/02/2024 14:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/02/2024 09:37

    Juntada de Petição

  • 10/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 02/02/2024 12:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31

  • 02/02/2024 12:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 02/02/2024 12:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 31/01/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 14:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/01/2024 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 13:51

    Determinada a intimação

  • 30/01/2024 21:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 30/01/2024 18:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/01/2024 18:42

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/01/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 17/01/2024 13:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14

  • 16/01/2024 23:29

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 08/01/2024 17:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 19

  • 18/12/2023 22:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 18/12/2023 22:38

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 13/12/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 18:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 13/12/2023 17:34

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/12/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 17:34

    Determinada a intimação

  • 13/12/2023 14:12

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 13/12/2023 13:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/12/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GABRIEL ARAUJO SIQUEIRA <br/> Data: 04/03/2024 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIR

  • 13/12/2023 13:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6

  • 10/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 30/11/2023 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2023 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2023 18:25

    Decisão interlocutória

  • 30/11/2023 14:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/11/2023 14:50

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 23/11/2023 14:30

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 23/11/2023 14:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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