04/09/2025 13:24

Baixa Definitiva
04/09/2025 12:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJDCA05
04/09/2025 12:16

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025
04/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
14/08/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
14/08/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
13/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
12/08/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
12/08/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
12/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
12/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008880-30.2024.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRENTE: MATHEUS ARAUJO PINTO (AUTOR)ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559) LOAS. bpc/IDOSO. ausência de MISERABILIDADE. PARÂMETRO da RENDA PER CAPITA NÃO É ABSOLUTO, DEVENDO SER COTEJADO COM A ANÁLISE SOCIAL. autor mora com a tia, que recebe um salário mínimo, em uma casa SIMPLES MAS EM BOM ESTADO. não comprovação de despesas extraordinárias.

RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E NAO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2025.
08/08/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 19:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/08/2025 18:27

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
05/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
21/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008880-30.2024.4.02.5118/RJ RECORRENTE: MATHEUS ARAUJO PINTO (AUTOR)ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra.

Flávia Heine Peixoto, Juíza Federal Relatora, passo a prestar as seguintes informações: 1- As sessões de julgamento da 3ª Turma Recursal são realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2 - A sessão presencial permite aos advogados e advogadas sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro. 3 - A sessão por videoconferência, por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral) na sessão seguinte por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. 4 - Sendo assim, a sessão da 3ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada na forma PRESENCIAL, com possibilidade de sustentação oral, no dia 07/08/2025, a partir das 14h, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 9º (nono) andar. 4.1 – O(a) advogado(a) deverá comparecer à sala de sessões da 3ª Turma Recursal até o início da sessão (14 horas) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número na OAB/RJ e o número do processo no qual atua, a fim de que possa ser incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria administrativa da turma. 5 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco (cinco) dias da intimação do presente ato, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA (também com possibilidade de sustentação oral) que será realizada no dia 14/08/2025 às 14h. 6 – No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão de 14/08/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected].

O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 6.1 - ATENÇÃO: Não será mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, tendo em vista que a Resolução CNJ 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 7 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador.

Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 7.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 7.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 7.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 8 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 9 - Pelo exposto, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) de que: a) o presente processo está incluído na PAUTA PRESENCIAL de julgamento do dia 07/08/2025, à qual poderá o(a) advogado(a) comparecer e SUSTENTAR ORALMENTE suas razões, nos termos dos itens 2, 4 e 4.1 supra; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA (itens 3 e 5, supra) deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação da presente decisão, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial de 07/08/2025 e INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA EM 14/08/2025 A PARTIR DAS 14h (ver procedimento para inscrição no item 6) O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4).
18/07/2025 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/07/2025 12:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/08/2025 14:00 Sequencial: 126
18/07/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
17/06/2025 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/06/2025 15:33

Recebido o recurso de Apelação
11/06/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008880-30.2024.4.02.5118/RJAUTOR: MATHEUS ARAUJO PINTOADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559)SENTENÇAAnte o exposto, por serem tempestivos, conheço dos presentes embargos, porém NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação acima, mantendo in totum a sentença.

Publique-se.

Intimem-se.
27/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 15:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2025 01:11

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
23/05/2025 13:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52
20/05/2025 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
14/05/2025 15:04

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
14/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
13/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/04/2025 20:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:35

Determinada a intimação
22/04/2025 09:37

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/04/2025 08:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/04/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 17:24

Julgado improcedente o pedido
10/04/2025 10:25

Conclusos para julgamento
07/04/2025 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/03/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
20/03/2025 14:42

Convertido o Julgamento em Diligência
19/03/2025 17:05

Conclusos para julgamento
19/03/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/01/2025 11:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/01/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/01/2025 04:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/01/2025 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/01/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/01/2025 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/11/2024 16:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
06/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/10/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/10/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/10/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/10/2024 09:15

Juntada de Certidão
04/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
19/09/2024 20:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/09/2024 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/09/2024 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/09/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 13:15

Não Concedida a tutela provisória
18/09/2024 09:48

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 09:42

Juntada de Certidão
18/09/2024 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005416-62.2023.4.02.5108

Pietra Santos Felix da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/08/2023 22:30

Exibir Processo

Processo nº 5081061-22.2020.4.02.5101

Nedes Vianna do Amaral

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Gyancard dos Santos Moura

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/12/2024 09:57

Exibir Processo

Processo nº 5009063-27.2025.4.02.5001

Comexport Trading Comercio Exterior LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Leandro Cara Artioli

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009063-27.2025.4.02.5001

Comexport Trading Comercio Exterior LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Leandro Cara Artioli

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/09/2025 13:56

Exibir Processo

Processo nº 5073301-17.2023.4.02.5101

Amauri Ferreira de Assis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/07/2023 00:27

Exibir Processo