01/09/2025 13:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2
31/08/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
31/08/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/08/2025 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 07:40

Despacho
28/08/2025 06:02

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 28/08/2025 Número de referência: 1375237
25/08/2025 21:10

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/08/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/08/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
06/08/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/08/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
05/08/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 16:25

Denegada a Segurança
30/07/2025 14:16

Conclusos para julgamento
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
19/06/2025 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 06:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 06:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/06/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
09/06/2025 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/06/2025 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
06/06/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/06/2025 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
06/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5009063-27.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDAADVOGADO(A): LEANDRO CARA ARTIOLI (OAB SP332015) DESPACHO/DECISÃO Para a concessão de medida liminar em mandado de segurança, sem a oitiva da parte contrária, é indispensável que do ato impugnado possa resultar a ineficácia da medida, caso finalmente deferida (art. 7º, III da Lei n.º 12.016/2009).

Ou seja, apenas quando houver risco de perecimento imediato do direito pleiteado, deve-se conceder a liminar inaudita altera parte, pois se está trabalhando em detrimento da garantia constitucional do contraditório.

Na hipótese, tendo em vista a inexistência de perigo de perecimento do direito, além da possibilidade de efeito retroativo de uma futura decisão, apreciarei a matéria por ocasião da prolação da sentença.

Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do inciso I do artigo 7° da Lei 12.016, de 07/08/2009.

Dê-se ciência do presente feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para que querendo ingresse no feito (inciso II do art. 7° da Lei 12.016/2009).

Por fim, abra-se vista ao Ministério Publico Federal, nos termos do art. 12 da Lei n.º 12.016/2009 e, em seguida, venham os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.
05/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:10

Não Concedida a Medida Liminar
04/06/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 16:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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