23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
18/08/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
15/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 197
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 197
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5081061-22.2020.4.02.5101/RJ REQUERENTE: NEDES VIANNA DO AMARALADVOGADO(A): RACHEL RAMIRES DE LIMA VICTORINO (OAB RJ113932) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos processuais, conforme alega a parte autora no evento 147.

Intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente no evento 194, CALC3.

Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais na Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sob pena de preclusão.

Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, tratando-se de cumprimento de sentença contra a União, esta deverá ser intimada, por meio eletrônico e na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso venha a impugnar, deverá fazê-lo de forma fundamentada, inclusive com a juntada de memória de cálculo atualizada, conforme exige o artigo 534, § 2º, do CPC.

Na ausência de impugnação no prazo legal ou sendo rejeitadas as alegações, deverá ser expedido o requisitório de pagamento — Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório.

Faculta-se ao exequente, desde logo, a apresentação de termo de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, caso pretenda o recebimento mediante RPV.

Decorrido o prazo sem manifestação ou rejeitada eventual impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV), com base nos cálculos apresentados no evento 194, CALC3.

Intimem-se as partes para ciência da requisição pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo objeção, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 535, § 3º, do CPC.

O depósito do valor dar-se-á no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da RPV, nos moldes do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, combinado com o art. 100, § 1º, da CF/88.

Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o processamento do requisitório e a liberação dos valores por meio do sistema e-Proc (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/).

Com o depósito dos valores, intime-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização, na forma do artigo 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

Cumpra-se.
13/08/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/08/2025 11:58

Decisão interlocutória
12/08/2025 19:55

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
04/08/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 189
01/08/2025 18:41

Juntada de Certidão
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 189
31/07/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/07/2025 12:46

Decisão interlocutória
30/07/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 16:22

Juntada de Petição
29/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
22/07/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
22/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 179
21/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 179
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5081061-22.2020.4.02.5101/RJRELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTAREQUERENTE: NEDES VIANNA DO AMARALADVOGADO(A): RACHEL RAMIRES DE LIMA VICTORINO (OAB RJ113932)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 178 - 19/07/2025 - Juntado(a)
19/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 179
19/07/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/07/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/07/2025 12:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-05
19/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
03/07/2025 15:08

Juntada de Petição
03/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 173
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 173
01/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/07/2025 17:07

Decisão interlocutória
01/07/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
29/06/2025 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
10/06/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
06/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 160
05/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 160
04/06/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/06/2025 17:48

Decisão interlocutória
02/06/2025 07:06

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
01/06/2025 21:10

Juntada de Petição
01/06/2025 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
01/06/2025 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 151
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5081061-22.2020.4.02.5101/RJ REQUERENTE: NEDES VIANNA DO AMARALADVOGADO(A): RACHEL RAMIRES DE LIMA VICTORINO (OAB RJ113932) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos processuais, conforme alega a parte autora no evento 147. Considerando o trânsito em julgado, intime-se a parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação de nova memória de cálculo relativa ao valor de condenação, observado o artigo 524, do CPC.

A parte poderá utilizar a planilha disponível no site da Justiça Federal: https://www.jfrs.jus.br/projefweb/.

Observo que os valores devem ser atualizados unicamente pela taxa SELIC.

Observo que a planilha deverá conter: 1. o valor principal da condenação; 2. o valor total da taxa Selic; 3. o montante total da condenação; 4. a data de atualização dos valores; 5. o total de parcelas a que se refere o cálculo; Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais na Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sob pena de preclusão.

Sem a apresentação dos cálculos no prazo outorgado, o que caracteriza o desinteresse na execução, dê-se baixa, sem prejuízo de reativação dos autos no caso de apresentação dos cálculos pela parte autora. Com a apresentação dos valores, intime-se a parte ré para ciência, pelo prazo de 30 dias.

Caso entenda pela apresentação de impugnação aos cálculos apresentados pelo exequente, deve a parte Ré manifestar-se de forma fundamentada, inclusive com memória de cálculo, de forma a ratificar sua rejeição aos valores previamente cadastrados.

Não havendo impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV ou precatório) e intimem-se as partes, pelo prazo de 05(cinco) dias.

Sem objeção, o(s) requisitório(s) de pagamento será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O depósito ocorrerá em até 60 (sessenta)dias, contados da(s) transmissão da(s) RPV(s). Remetida(s) a(s) RPV(s), o(s) beneficiário(s) poderão acompanhar o depósito dos valores por meio do sistema e-proc, https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, para obter informações. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Com o depósito do Requisitório, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) da disponibilização dos valores, nos termos do art. 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.
29/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2025 14:20

Decisão interlocutória
29/05/2025 07:45

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 07:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 144
28/05/2025 18:17

Juntada de Petição
28/05/2025 17:31

Juntada de Petição
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
13/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2025 13:24

Decisão interlocutória
13/05/2025 08:10

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 130, 134, 135 e 136
09/05/2025 21:56

Juntada de Petição
29/04/2025 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136
10/04/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:49

Juntada de Petição
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130
26/03/2025 07:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
26/03/2025 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
26/03/2025 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
26/03/2025 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/03/2025 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
11/03/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/03/2025 15:49

Decisão interlocutória
10/03/2025 11:19

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 10:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIO35
10/03/2025 10:46

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2025
08/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
31/01/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/01/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/01/2025 18:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/01/2025 16:12

Sentença confirmada - por unanimidade
28/01/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
09/12/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/12/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/12/2024 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/12/2024 16:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/01/2025 14:30 Sequencial: 13
06/12/2024 17:11

Despacho
06/12/2024 15:25

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 09:57

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR07G03
30/11/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
12/11/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 16:37

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
06/11/2024 13:18

Conclusos para decisão de admissibilidade
06/11/2024 13:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/07/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
27/11/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
23/11/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
04/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
26/10/2021 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
25/10/2021 23:44

Juntada de Petição
25/10/2021 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 18:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
15/10/2021 14:47

Conclusos para decisão de admissibilidade
01/07/2021 16:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86
01/07/2021 11:47

Juntada de Petição
30/06/2021 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2021 16:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
29/06/2021 10:37

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
29/06/2021 02:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
23/06/2021 04:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
07/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
31/05/2021 09:48

Juntada de Petição
29/05/2021 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
28/05/2021 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2021 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2021 10:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
28/05/2021 02:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
27/05/2021 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/05/2021 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
16/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
13/05/2021 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/05/2021 22:16

Juntada de Petição
06/05/2021 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2021 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2021 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
06/05/2021 18:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/05/2021 14:00 Sequencial: 91
06/05/2021 15:08

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 10:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
15/04/2021 11:49

Juntada de Petição
14/04/2021 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2021 16:05

Despacho
14/04/2021 13:03

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2021 09:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
13/04/2021 19:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 42
13/04/2021 09:13

Juntada de Petição
13/04/2021 08:08

Juntada de Petição
13/04/2021 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
13/04/2021 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/04/2021 11:00

Juntada de Petição
08/04/2021 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2021 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2021 12:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/04/2021 17:16

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
06/04/2021 23:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 41
25/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
25/03/2021 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
18/03/2021 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/03/2021 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/03/2021 09:18

Juntada de Petição
15/03/2021 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2021 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2021 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2021 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2021 11:49

Despacho
12/03/2021 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
12/03/2021 18:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/04/2021 14:00 Sequencial: 61
12/03/2021 17:51

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2021 14:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
09/03/2021 14:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 12, 21 e 22
09/03/2021 14:23

Decisão interlocutória
08/03/2021 11:25

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
07/03/2021 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/03/2021 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/02/2021 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
26/02/2021 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - URGENTE
26/02/2021 12:14

Despacho
26/02/2021 12:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/02/2021 09:05

Juntada de Petição
25/02/2021 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/02/2021 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/02/2021 17:13

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
24/02/2021 11:20

Autos com Juiz para Sentença
24/02/2021 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/02/2021 08:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
22/02/2021 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/02/2021 10:58

Determinada a intimação
19/02/2021 18:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/02/2021 18:13

Juntada de Petição
18/02/2021 15:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2021 15:27

Determinada a intimação
17/02/2021 12:01

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
17/02/2021 12:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/01/2021 12:08

Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE09S para RJRIOJE10F)
22/01/2021 12:08

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
22/01/2021 05:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
11/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
01/12/2020 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/12/2020 15:20

Decisão interlocutória
01/12/2020 12:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/11/2020 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00