TRF2 - 5005416-62.2023.4.02.5108

1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia

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Polo Ativo

Partes

PIETRA SANTOS FELIX DA SILVA

CPF *78.***.*89-93

Advogados

ELISANGELA LUIZ MATIAS OTTONI COSTA DA SILVA

OAB: 229479/RJ

CPF *86.***.*47-94

WALTER DEMIAN ROITMAN

OAB: 126923/RJ

CPF *53.***.*04-61

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 03/09/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 112

  • 02/09/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 112

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005416-62.2023.4.02.5108/RJRELATOR: FERNANDO ANTONIO RODRIGUESREQUERENTE: PIETRA SANTOS FELIX DA SILVAADVOGADO(A): ELISANGELA LUIZ MATIAS OTTONI COSTA DA SILVA (OAB RJ229479)ADVOGADO(A): WALTER DEMIAN ROITMAN (OAB RJ126923)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 111 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 110 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

  • 01/09/2025 23:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 112

  • 01/09/2025 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2025 19:47

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153309-89.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 31/08/2025 19:47

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153308-07.2025.4.02.9666/TRF (PIETRA SANTOS FELIX DA SILVA)

  • 16/07/2025 12:25

    Baixa Definitiva

  • 16/07/2025 03:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-92 processada no TRF2 com o no. 51533098920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 16/07/2025 03:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-92 processada no TRF2 com o no. 51533080720254029666/TRF (ELISANGELA OTTONI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 16/07/2025 03:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-92 processada no TRF2 com o no. 51533080720254029666/TRF (PIETRA SANTOS FELIX DA SILVA)

  • 15/07/2025 13:26

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*41-92

  • 15/07/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 94

  • 08/07/2025 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 08/07/2025 13:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 95

  • 07/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

  • 06/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 01/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

  • 30/06/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 85

  • 30/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

  • 27/06/2025 14:26

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

  • 27/06/2025 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 27/06/2025 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 27/06/2025 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 27/06/2025 13:52

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-92

  • 27/06/2025 02:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 85

  • 27/06/2025 02:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 27/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 85

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005416-62.2023.4.02.5108/RJRELATOR: LUÍSA SILVA SCHMIDTREQUERENTE: PIETRA SANTOS FELIX DA SILVAADVOGADO(A): ELISANGELA LUIZ MATIAS OTTONI COSTA DA SILVA (OAB RJ229479)ADVOGADO(A): WALTER DEMIAN ROITMAN (OAB RJ126923)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 26/06/2025 - Juntado(a)

  • 26/06/2025 16:29

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 85

  • 26/06/2025 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 26/06/2025 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 26/06/2025 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 26/06/2025 15:50

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-92

  • 25/06/2025 13:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 20/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 17/06/2025 23:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 12/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

  • 11/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005416-62.2023.4.02.5108/RJ REQUERENTE: PIETRA SANTOS FELIX DA SILVAADVOGADO(A): ELISANGELA LUIZ MATIAS OTTONI COSTA DA SILVA (OAB RJ229479)ADVOGADO(A): WALTER DEMIAN ROITMAN (OAB RJ126923) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

    Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a).

    LEONARDO DA COSTA COUCEIRO, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Implantado o benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais somente o montante das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, bem como aplicando correção monetária nos termos da Sentença/Acórdão, ou, caso a decisão tenha sido omissa nesse ponto, conforme tabela do Conselho da Justiça Federal.

    Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios até a data da expedição da requisição de pagamento, caso ainda não tenha feito.  Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

    Apresentada corretamente a planilha de atrasados, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, em favor da parte autora, e de seu patrono se houver honorários sucumbenciais.

    Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.

    Dê-se vista às partes, pelo prazo  de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto do JEF), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.

    Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.

    Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.

    O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

    Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

    Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se."

  • 10/06/2025 09:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 09:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 09:13

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 10/06/2025 09:12

    Transitado em Julgado

  • 10/06/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 18/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 13/05/2025 23:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 13/05/2025 23:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 12/05/2025 10:20

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 12/05/2025 08:35

    Juntada de Petição

  • 08/05/2025 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/05/2025 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/05/2025 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 08/05/2025 19:03

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 12/11/2024 08:36

    Conclusos para julgamento

  • 12/11/2024 03:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 11/11/2024 20:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 04/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 29/10/2024 14:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

  • 25/10/2024 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2024 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2024 07:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 25/10/2024 07:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 15/10/2024 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2024 22:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 10/10/2024 21:35

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 22/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 13/08/2024 15:54

    Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 13/08/2024 15:54

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Transitado em Julgado - 13/08/2024 12:25:05)

  • 13/08/2024 15:54

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Classe Processual alterada - 13/08/2024 12:26:07)

  • 12/08/2024 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2024 18:14

    Despacho

  • 12/08/2024 14:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/08/2024 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 26/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 16/07/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/07/2024 17:34

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 29/01/2024 17:28

    Conclusos para julgamento

  • 28/01/2024 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 28/01/2024 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 24/01/2024 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2024 21:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 15/12/2023 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 14/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 04/12/2023 13:25

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 04/12/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 09:39

    Juntada de Petição

  • 22/11/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 14/11/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 13/11/2023 19:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 21

  • 05/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 03/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 26/10/2023 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PIETRA SANTOS FELIX DA SILVA <br/> Data: 04/12/2023 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: A

  • 24/10/2023 20:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 20:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 20:30

    Despacho

  • 19/10/2023 12:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/10/2023 12:50

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/10/2023 09:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 04/09/2023 14:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

  • 31/08/2023 15:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 31/08/2023 15:25

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 28/08/2023 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 28/08/2023 15:48

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 25/08/2023 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 25/08/2023 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 25/08/2023 11:40

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/08/2023 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 11:40

    Despacho

  • 23/08/2023 09:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/08/2023 00:00

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 04/08/2023 22:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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