20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
31/07/2025 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
31/07/2025 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
31/07/2025 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:42

Despacho
31/07/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 17:09

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS075798
30/07/2025 17:09

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS039879
30/07/2025 16:53

Despacho
30/07/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 16:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/07/2025 01:37

Juntada de Petição
08/07/2025 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/07/2025 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
17/06/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 62
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001137-02.2024.4.02.5107/RJ RECORRENTE: MARIA APARECIDA PEIXOTO DE LIMA GOMES (AUTOR)ADVOGADO(A): BERNARDO GUIMARAES MUNIZ NOGUEIRA (OAB RJ173618)ADVOGADO(A): IGOR MORAES ROLIM CANDIDO (OAB RJ178592) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
06/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:41

Despacho
06/06/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
07/05/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:02

Não conhecido o recurso
06/05/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
21/11/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 11:44

Despacho
14/11/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 08:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
13/11/2024 08:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 45 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
12/11/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/10/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/10/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/10/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/10/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/10/2024 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/10/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/10/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
10/10/2024 21:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/10/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
18/09/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/09/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/09/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/09/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2024 17:07

Julgado procedente o pedido
22/08/2024 15:23

Conclusos para julgamento
25/07/2024 14:36

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CESNITAJ para RJITB01S)
25/07/2024 14:36

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 27/06/2024 14:30. Refer. Evento 16
05/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/05/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/05/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/05/2024 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/05/2024 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/05/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/05/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/05/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/05/2024 11:14

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 27/06/2024 14:30
23/05/2024 11:13

Despacho
22/05/2024 12:22

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 12:34

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITB01S para CESNITAJ)
21/05/2024 09:21

Despacho
20/05/2024 19:46

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 19:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
16/05/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
13/05/2024 13:21

Juntada de Petição
24/04/2024 16:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
18/04/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/04/2024 10:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/04/2024 17:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/04/2024 17:59

Determinada a citação
15/04/2024 17:53

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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