TRF2 - 5006348-09.2021.4.02.5112
1ª instância - Vara Federal de Itaperuna
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 11:01
Juntada de Petição
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18/08/2025 14:00
Juntada de peças digitalizadas
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04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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29/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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28/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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28/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006348-09.2021.4.02.5112/RJ REQUERENTE: WILTON CARLOS ASSIS DA SILVEIRAADVOGADO(A): OSCAR CANSAN (OAB RS036919) DESPACHO/DECISÃO 1.
Intime-se a parte requerida para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste acerca dos cálculos apresentados pelo requerente no evento 76, sob pena de preclusão. 2.
Não havendo oposição, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento, nos moldes da Resolução CJF nº 822/2023 do CJF, observando o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO. b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94 e art. 85, §§ 14 e 15, do CPC, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados, como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.
Para efetivação do destaque aqui mencionado, o respectivo contrato de honorários deverá estar juntado aos autos antes do cadastramento da requisição. 3.
Em face do disposto no art. 12 da citada Resolução, intimem-se as partes para manifestarem acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.
Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s). 4.
Os valores devidos serão depositados na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do requisitório ao TRF. 5.
A confirmação da liberação do crédito deverá ser consultada no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br), na consulta a Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor - RPVs. 6.
Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá o interessado comparecer a esta Vara Federal de Itaperuna para saber em que banco foi depositado o crédito. 7.
O beneficiário deverá comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar o valor depositado, portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 (sessenta) dias, bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF. 8.
Transmitido o(s) requisitório(s), voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução. -
25/07/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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25/07/2025 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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25/07/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 13:27
Decisão interlocutória
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25/07/2025 13:03
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2025 13:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/06/2025 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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10/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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27/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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27/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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27/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006348-09.2021.4.02.5112/RJ AUTOR: WILTON CARLOS ASSIS DA SILVEIRAADVOGADO(A): OSCAR CANSAN (OAB RS036919) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes do retorno dos autos.
Prazo: 10 (dez) dias.
Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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16/05/2025 11:36
Juntada de Petição
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15/05/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 16:00
Despacho
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14/05/2025 17:35
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2025 16:33
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJITP01
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14/05/2025 16:32
Transitado em Julgado
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14/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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29/04/2025 18:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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01/04/2025 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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01/04/2025 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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31/03/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 13:25
Negado seguimento a Recurso
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28/03/2025 13:36
Conclusos para decisão de admissibilidade
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28/03/2025 13:36
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/07/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
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13/10/2022 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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13/10/2022 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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11/10/2022 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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11/10/2022 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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11/10/2022 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2022 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2022 10:22
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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30/09/2022 09:00
Conclusos para decisão de admissibilidade
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27/09/2022 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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27/09/2022 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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22/09/2022 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/09/2022 12:19
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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21/09/2022 20:52
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
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21/09/2022 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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21/09/2022 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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21/09/2022 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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21/09/2022 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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20/09/2022 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2022 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2022 16:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/09/2022 19:12
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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14/09/2022 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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14/09/2022 11:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 14:30</b><br>Sequencial: 46
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13/09/2022 11:25
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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09/09/2022 17:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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17/08/2022 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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01/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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25/07/2022 11:17
Juntada de Petição
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22/07/2022 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/07/2022 14:33
Ato ordinatório praticado
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30/05/2022 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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30/05/2022 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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28/05/2022 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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28/05/2022 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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26/05/2022 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2022 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2022 12:29
Julgado improcedente o pedido
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02/02/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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31/01/2022 18:00
Conclusos para julgamento
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13/11/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/11/2021 00:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/11/2021 00:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/11/2021 08:04
Juntada de Petição
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03/11/2021 13:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/11/2021 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2021 13:19
Despacho
-
26/10/2021 14:45
Conclusos para decisão/despacho
-
22/10/2021 00:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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