28/07/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
30/06/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/06/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
27/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 12:45

Determinada a intimação
27/06/2025 10:59

Juntada de Petição
26/06/2025 18:46

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
23/06/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
30/05/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/05/2025 03:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/05/2025 03:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003704-39.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: JOSE ALMIR DE ANDRADEADVOGADO(A): MAXWEL LOPES DA SILVA (OAB RJ235301) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível, com pedido de tutela de evidência, objetivando a concessão de aposentadoria por idade.

Emenda à inicial no evento 10.

Decido.

Recebo a manifestação da parte autora (evento 10) como emenda à inicial.

Com base no princípio da não surpresa, consagrado nos arts. 9º e 10 do CPC, e considerando a excepcionalidade da concessão de medidas inaudita altera parte, que só são justificadas em situações de extrema urgência, nas quais a mera espera da citação e resposta do réu já seja suficiente para o perecimento do direito do autor, indefiro o pedido liminar.

Cite-se o INSS para contestação em 30 dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9º da Lei 10.259/01), manifestando-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, observando o art. 11 da Lei 10.259/01.

Deverá o INSS encaminhar, no prazo da contestação, cópia do inteiro teor do(s) procedimento(s) administrativo(s) relativamente ao(s) benefício(s) pleiteado(s) pela parte autora (NB 218.435.121-5).

Intime-se a APS-Atendimento às Demandas Judicias para que, no prazo de 30 dias, junte aos autos a íntegra do(s) procedimento(s) administrativo(s) do(s) benefício(s) de n°(s) acima descrito(s).

Apresentada proposta de acordo, à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória. No caso de não ser apresentada proposta de acordo ou de esta ser recusada, venham os autos conclusos.
29/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
29/05/2025 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 14:20

Não Concedida a tutela provisória
28/05/2025 18:33

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/05/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 17:02

Determinada a intimação
21/05/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 12:07

Juntada de peças digitalizadas
20/05/2025 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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