02/09/2025 15:21

Conclusos para julgamento
09/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
29/06/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/06/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
17/06/2025 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49
10/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003603-21.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: KANEYO TAGUCHI (Sucessão)ADVOGADO(A): MAURICIO OLIVEIRA FRANCO (OAB RJ154244)ADVOGADO(A): SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO (OAB RJ217014)AUTOR: MARCELINO OSAMU TAGUCHI (Sucessor)ADVOGADO(A): SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO (OAB RJ217014)ADVOGADO(A): MAURICIO OLIVEIRA FRANCO (OAB RJ154244)AUTOR: RICARDO KOJI TAGUCHI (Sucessor)ADVOGADO(A): SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO (OAB RJ217014)ADVOGADO(A): MAURICIO OLIVEIRA FRANCO (OAB RJ154244) DESPACHO/DECISÃO A requerente faleceu durante o curso do processo, conforme se verifica na certidão de óbito constante no evento 18 (Doc. 30 - evento 18, CERTOBT2).

Ainda, mediante petição anexada no mesmo evento 18, o Sr.

MARCELINO OSAMU TAGUCHI e o Sr. RICARDO KOJI TAGUCHI pleitearam a habilitação processual na condição de filhos da supramencionada autora morta.

Intimado, o INSS não se opôs a habilitação pleiteada pelos sucessores da finada demandante, de acordo com a manifestação presente no Evento 393.

Diante do falecimento da autora no decorrer da tramitação processual e a se considerar a evidente comprovação nos autos do vínculo sucessório existente entre ela e os ora requerentes, é aplicável ao presente caso o disposto no artigo 110 do CPC/15, que autoriza a habilitação dos sucessores nos presentes autos.

Todavia, convém ressaltar que, ao serem habilitados, os herdeiros assumirão toda a responsabilidade perante terceiros que, eventualmente, reivindiquem direitos sobre os créditos reconhecidos no curso da ação.

Assim, HOMOLOGO a habilitação no processo do cônjuge do autor morto, observado o disposto no artigo 689 do Novo Código de Processo Civil, e no artigo 112 da Lei nº 8.213/91. À Secretaria para retificação da autuação quanto ao polo ativo da ação, mediante substituição de KANEYO TAGUCHI por MARCELINO OSAMU TAGUCHI (CPF nº *95.***.*65-04) e RICARDO KOJI TAGUCHI (CPF nº *16.***.*97-72).

Intimem-se as partes pelo prazo de 10 (dez) dias, para fins de ciência e eventual manifestação.

Após, voltem os autos conclusos.

Rio de Janeiro, 05/06/2025. (assinatura eletrônica) RAFFAELE FELICE PIRRO Juiz Federal
09/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 08:52

Decisão interlocutória
05/06/2025 19:29

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/04/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 12:05

Determinada a intimação
07/04/2025 11:52

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/12/2024 05:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/11/2024 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 07:30

Determinada a intimação
25/09/2024 18:50

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/08/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 13:06

Determinada a intimação
12/08/2024 00:07

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 16:20

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/08/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
31/07/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:11

Determinada a intimação
30/07/2024 18:29

Juntada de peças digitalizadas
05/04/2024 14:08

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2024 11:41

Juntada de Petição
28/12/2023 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/12/2023 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/12/2023 12:57

Juntada de Petição
05/12/2023 11:20

Convertido o Julgamento em Diligência
05/12/2023 04:24

Juntada de peças digitalizadas
20/06/2023 16:06

Conclusos para julgamento
30/05/2023 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/05/2023 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/05/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2023 12:12

Determinada a intimação
23/05/2023 12:08

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2023 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/03/2023 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2023 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/02/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 19:03

Não Concedida a tutela provisória
03/02/2023 18:05

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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