01/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
25/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
17/06/2025 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5001037-56.2024.4.02.5104/RJRELATOR: CAIO WATKINSRECORRIDO: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB SP216045)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 78 - 11/06/2025 - PETIÇÃO Evento 74 - 06/06/2025 - Despacho
11/06/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
11/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001037-56.2024.4.02.5104/RJ RECORRENTE: RITA FERREIRA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO DE MELO MOREIRA (OAB RJ150256) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
06/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:41

Despacho
06/06/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
27/05/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
27/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
27/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
27/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
26/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
26/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
20/05/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:52

Despacho
19/05/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
22/04/2025 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56
10/04/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
10/04/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/04/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
10/04/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
10/04/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
09/04/2025 18:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/04/2025 17:22

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
09/04/2025 16:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/09/2024 15:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
10/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 39
06/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
05/08/2024 18:21

Juntada de Petição
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
22/07/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/07/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/07/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/07/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/07/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/07/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/07/2024 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/07/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/07/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 15:47

Julgado procedente o pedido
01/07/2024 16:00

Conclusos para julgamento
07/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
19/04/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/04/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/04/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
12/04/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/04/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/04/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/04/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 18:22

Despacho
09/04/2024 16:11

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/04/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/04/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 17:57

Juntada de Petição
18/03/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
06/03/2024 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/03/2024 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/03/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 06:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/03/2024 06:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/03/2024 18:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/02/2024 17:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/02/2024 17:49

Determinada a citação
29/02/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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