TRF2 - 5005947-51.2023.4.02.5108
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 16:53
Baixa Definitiva
-
21/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-46 processada no TRF2 com o no. 51652538820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
21/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-46 processada no TRF2 com o no. 51652520620254029666/TRF (JERRE ADRIANO VIEIRA)
-
21/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-46 processada no TRF2 com o no. 51652520620254029666/TRF (MAKELLY ELZI MONTEIRO DE ARAUJO)
-
08/08/2025 13:12
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-46
-
08/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
28/07/2025 06:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
28/07/2025 06:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
23/07/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
23/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
22/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005947-51.2023.4.02.5108/RJRELATOR: FERNANDO ANTONIO RODRIGUESREQUERENTE: MAKELLY ELZI MONTEIRO DE ARAUJO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): JERRE ADRIANO VIEIRA (OAB RJ212872)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 91 - 21/07/2025 - Juntado(a) -
21/07/2025 13:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
21/07/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
21/07/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
21/07/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
21/07/2025 12:10
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-46
-
19/07/2025 19:53
Juntada de Petição
-
13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
11/07/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
11/07/2025 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
07/07/2025 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
07/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
04/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005947-51.2023.4.02.5108/RJRELATOR: LUÍSA SILVA SCHMIDTREQUERENTE: MAKELLY ELZI MONTEIRO DE ARAUJO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): JERRE ADRIANO VIEIRA (OAB RJ212872)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 03/07/2025 - Juntado(a) -
03/07/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
03/07/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
03/07/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
03/07/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
03/07/2025 14:11
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-46
-
02/07/2025 07:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
13/06/2025 16:17
Juntada de Petição
-
13/06/2025 16:09
Juntada de Petição
-
13/06/2025 16:08
Juntada de Petição
-
13/06/2025 16:06
Juntada de Petição
-
12/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
11/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005947-51.2023.4.02.5108/RJ REQUERENTE: MAKELLY ELZI MONTEIRO DE ARAUJO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): JERRE ADRIANO VIEIRA (OAB RJ212872) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a).
LEONARDO DA COSTA COUCEIRO, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Implantado o benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais somente o montante das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, bem como aplicando correção monetária nos termos da Sentença/Acórdão, ou, caso a decisão tenha sido omissa nesse ponto, conforme tabela do Conselho da Justiça Federal.
Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios até a data da expedição da requisição de pagamento, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.
Apresentada corretamente a planilha de atrasados, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, em favor da parte autora, e de seu patrono se houver honorários sucumbenciais.
Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.
Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto do JEF), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.
Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.
Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.
O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.
Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.
Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se." -
10/06/2025 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
10/06/2025 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
10/06/2025 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 09:19
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 09:19
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
10/06/2025 09:19
Transitado em Julgado
-
10/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
28/05/2025 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
09/05/2025 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
09/05/2025 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
09/05/2025 11:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
09/05/2025 10:35
Juntada de Petição
-
06/05/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
06/05/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/05/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/05/2025 13:02
Julgado procedente o pedido
-
07/11/2024 13:38
Conclusos para julgamento
-
07/11/2024 06:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
15/10/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 08:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
15/10/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
10/10/2024 22:08
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
06/10/2024 01:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
25/09/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 17:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
-
23/09/2024 13:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
-
20/09/2024 13:34
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
-
19/09/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
19/09/2024 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
19/09/2024 00:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2024 00:37
Convertido o Julgamento em Diligência
-
06/06/2024 17:42
Juntada de Petição
-
07/02/2024 08:50
Conclusos para julgamento
-
06/02/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
11/01/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
11/01/2024 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
03/01/2024 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
29/12/2023 05:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
18/12/2023 13:57
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
18/12/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2023 18:16
Juntada de Petição
-
14/11/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
30/10/2023 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
30/10/2023 18:01
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
27/10/2023 17:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 13
-
27/10/2023 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
27/10/2023 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
27/10/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 13:02
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MAKELLY ELZI MONTEIRO DE ARAUJO <br/> Data: 15/12/2023 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito
-
26/10/2023 12:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/10/2023 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2023 12:58
Despacho
-
24/10/2023 14:57
Conclusos para decisão/despacho
-
09/10/2023 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
09/10/2023 15:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
04/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
24/09/2023 22:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2023 22:50
Determinada a intimação
-
19/09/2023 17:11
Conclusos para decisão/despacho
-
31/08/2023 11:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5073649-98.2024.4.02.5101
Maria Jose Paiva da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/08/2025 16:51
Processo nº 5004726-84.2024.4.02.5112
Maria das Gracas Dias Moraes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/07/2025 09:34
Processo nº 5051723-27.2025.4.02.5101
Ticiane de Almeida Teixeira
Ministerio da Economia
Advogado: Tanisia Maria Lima Cardoso
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/05/2025 12:12
Processo nº 5000067-34.2025.4.02.5003
Yuri Loiola Nascimento
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5099504-79.2024.4.02.5101
Maria de Fatima Panema
Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensio...
Advogado: Sheila Shimada Migliozi Pereira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/04/2025 17:03