31/07/2025 17:42

Baixa Definitiva
31/07/2025 17:42

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
22/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
16/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
01/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
30/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
27/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 15:07

Julgado improcedente o pedido
26/06/2025 14:13

Conclusos para julgamento
17/06/2025 18:04

Despacho
11/06/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 38
06/06/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/06/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/06/2025 18:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/06/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
30/05/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/05/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007173-30.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: JUPIARA DOS SANTOSADVOGADO(A): CLÁUDIO HENRIQUE COTRIM PIMENTEL SANTOS (OAB BA069167)ADVOGADO(A): ANDRE BESCHIZZA LOPES (OAB BA038569) DESPACHO/DECISÃO Ante a quesitação apresentada no evento 29, intime-se o i. perito para manifestação.

Prazo: 10 dias.

Com a juntada do laudo complementar, intimem-se as partes no prazo comum de 05 dias.

Sem prejuízo, passo à análise do pedido de concessão de tutela antecipada para que seja concedida aposentadoria por invalidez para a autora (conforme evento 29).

Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso, não há, ao menos em sede de cognição sumária, probabilidade do direito.

Acrescento que o § 3º, do já citado art. 300 do CPC, dispõe que a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, o que se revela no caso.

Por fim, saliento que ausente modificação no contexto fático, não se admite reconsideração de decisão judicial.

Assim, indefiro a tutela provisória, sem prejuízo de posterior reconsideração.

P.I.
29/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:21

Determinada a intimação
26/05/2025 18:33

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
24/02/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/02/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/02/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/02/2025 18:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/11/2024 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 14
19/10/2024 05:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 22:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JUPIARA DOS SANTOS <br/> Data: 21/11/2024 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-OAB Maricá – sala 1 - Rua Álvares de Castro, 1029 (Sede da OAB), Araçatiba. Maricá - RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANC
01/10/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 17:29

Determinada a intimação
01/10/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/09/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/09/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 17:12

Não Concedida a tutela provisória
17/09/2024 11:50

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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