20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
07/08/2025 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
04/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
31/07/2025 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/07/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:41

Despacho
31/07/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
29/06/2025 10:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
26/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
18/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 22:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 57
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
10/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5039890-46.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: JANSEN DO NASCIMENTO FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): PAULO CESAR NUNES PINTO (OAB RJ202235) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
06/06/2025 14:42

Retirado de pauta
06/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:42

Despacho
06/06/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
03/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
15/05/2025 20:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/05/2025 20:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/06/2025 14:00 Sequencial: 53
15/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
06/11/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
06/11/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/10/2024 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/10/2024 06:50

Decisão interlocutória
23/10/2024 06:35

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
10/10/2024 22:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/10/2024 04:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/09/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:09

Decisão Interlocutória de Mérito
25/09/2024 17:59

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/09/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/09/2024 09:51

Decisão interlocutória
13/09/2024 09:47

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 09:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
07/08/2024 17:47

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 12:27

Intimado em Secretaria
01/08/2024 12:26

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
25/07/2024 06:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
24/07/2024 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/07/2024 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/07/2024 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/06/2024 17:56

Juntado(a)
21/06/2024 17:55

Juntada de Certidão
21/06/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/06/2024 14:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/06/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/06/2024 13:37

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/06/2024 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2024 15:13

Não Concedida a tutela provisória
12/06/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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