02/09/2025 13:54

Juntada de Petição
28/08/2025 12:53

Baixa Definitiva
28/08/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
22/08/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
22/08/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
22/08/2025 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 0,43 em 21/08/2025 Número de referência: 1370408
21/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
19/08/2025 17:33

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
19/08/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
19/08/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:42

Juntada de Certidão
18/08/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
07/08/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/08/2025 21:38

Decisão interlocutória
07/08/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
01/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
31/07/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
31/07/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
31/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
30/07/2025 17:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
30/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
30/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:28

Expedição de Alvará
18/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
16/07/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5022625-94.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VIVA VIDA FELICIDADEADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerimento de expedição de ofício para transferência de valores para conta bancária de titularidade do advogado, uma vez que a parte autora é a beneficiária da quantia depositada.

Isso, pois, nos termos do artigo 183, §§ 4º a 6º, da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022): "Art. 183.

Os alvarás de levantamento de valores terão prazo de validade de 60 (sessenta) dias e serão expedidos, registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz, por meio do Sistema Processual Informatizado, resguardada a segurança e inalterabilidade, devendo indicar o modo oficial de aferição inequívoca de sua autenticidade. [...] § 4º A autorização de levantamento por pessoa diversa do titular do crédito somente será efetuada pelo juízo quando tiverem sido concedidos poderes especiais para receber e dar quitação. § 5º O titular do crédito poderá indicar conta bancária pessoal para transferência do valor sacado mediante alvará de levantamento, assumindo a total responsabilidade pela indicação e por eventuais despesas, que serão descontadas do montante a ser transferido. § 6º O disposto no § 4º não se aplica aos advogados com procuração ad judicia et extra, com poderes especiais para receber e dar quitação." Dessa forma, caberá à parte autora indicar conta bancária de sua titularidade para transferência do valor depositado nos autos, ciente de eventual cobrança de tarifa bancária pela emissão de TED, a ser descontada do montante transferido.

Caso não seja indicada conta bancária de titularidade da parte requerente no prazo de 5 (cinco) dias, EXPEÇA-SE alvará judicial para levantamento do valor.
08/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:26

Decisão interlocutória
02/07/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 16:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
02/07/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
24/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
23/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/06/2025 16:12

Decisão interlocutória
23/06/2025 13:16

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025
23/06/2025 13:16

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025
19/06/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/05/2025 18:21

Juntada de Petição
28/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022625-94.2025.4.02.5101/RJAUTOR: VIVA VIDA FELICIDADEADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar a CEF a pagar à parte autora as cotas condominiais apartamento 310, bloco 06, do condomínio Viva Vida Felicidade, de 03/2024 a 03/2025, devendo cada parcela ser corrigida monetariamente a partir de cada vencimento e, sobre o total da condenação, incidir multa de 2% (art. 1.336, §1º, CC/02) e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.

Condeno, ainda, a CEF a pagar à parte autora as cotas condominiais vencidas no curso da ação, incidindo multa de 2% sobre cada parcela.

Neste caso, a atualização monetária e os juros de mora de 1% devem incidir a partir do vencimento de cada uma delas.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se. Intime-se.
26/05/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:34

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 13:08

Conclusos para julgamento
13/05/2025 13:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
09/05/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/05/2025 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/04/2025 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/04/2025 15:03

Decisão interlocutória
29/04/2025 15:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
23/04/2025 18:22

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 15:52

Juntada de Petição
15/04/2025 08:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
26/03/2025 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
24/03/2025 14:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/03/2025 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 16:00

Decisão interlocutória
17/03/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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