15/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 135
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 135
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068451-51.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FABIO DA SILVA MARTINSADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (OAB RJ235550) DESPACHO/DECISÃO Com base na impugnação da ré no evento 131, observa-se que a executada refez os cálculos de liquidação originários, sendo que os novos cálculos fornecidos pela parte ré estão juntados no evento 131, CALC2.

Destarte, intime-se a parte autora para que analise e manifeste sua concordância quanto aos novos cálculos apresentados pelo réu no evento 131, CALC2.

Caso venha a impugnar os cálculos, deverá fazê-lo de forma fundamentada, apresentando, inclusive, uma planilha de cálculos, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância, determino a expedição da RPV, conforme cálculos apresentados no evento 131, CALC2, com base na quantia ali discriminada.

Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais na Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sob pena de preclusão.

Em caso de não concordância da parte autora com os cálculos apresentados pela ré, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que seja providenciado um laudo técnico, a fim de dar prosseguimento à execução do título judicial transitado em julgado. Solicito urgência no cumprimento, em razão de o processo estar incluído na meta 5 do CNJ.
11/09/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 08:56

Decisão interlocutória
08/09/2025 07:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
08/09/2025 07:21

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 07:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
07/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/08/2025 14:28

Decisão interlocutória
07/08/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
29/06/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068451-51.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: FABIO DA SILVA MARTINSADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (OAB RJ235550) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente no evento 116, PLAN8.

Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais na Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sob pena de preclusão.

Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, tratando-se de cumprimento de sentença contra a União, esta deverá ser intimada, por meio eletrônico e na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso venha a impugnar, deverá fazê-lo de forma fundamentada, inclusive com a juntada de memória de cálculo atualizada, conforme exige o artigo 534, § 2º, do CPC.

Na ausência de impugnação no prazo legal ou sendo rejeitadas as alegações, deverá ser expedido o requisitório de pagamento — Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório.

Faculta-se ao exequente, desde logo, a apresentação de termo de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, caso pretenda o recebimento mediante RPV.

Decorrido o prazo sem manifestação ou rejeitada eventual impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV), com base nos cálculos apresentados no evento 116, PLAN8.

Intimem-se as partes para ciência da requisição pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo objeção, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 535, § 3º, do CPC.

O depósito do valor dar-se-á no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da RPV, nos moldes do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, combinado com o art. 100, § 1º, da CF/88.

Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o processamento do requisitório e a liberação dos valores por meio do sistema e-Proc (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/).

Com o depósito dos valores, intime-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização, na forma do artigo 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

Cumpra-se.
16/06/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/06/2025 12:34

Decisão interlocutória
13/06/2025 09:35

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068451-51.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: FABIO DA SILVA MARTINSADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (OAB RJ235550) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova memória de cálculo referente ao valor da condenação, observado o artigo 524, do CPC.

A parte poderá utilizar a planilha disponível no site da Justiça Federal: https://www.jfrs.jus.br/projefweb1.

Ressalto que os valores devem ser atualizados exclusivamente pela taxa SELIC.

Observo que a planilha deverá conter: 1. o valor principal da condenação; 2. o valor total da taxa Selic; 3. o montante total da condenação; 4. a data de atualização dos valores; 5. o total de parcelas a que se refere o cálculo; Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais na Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sob pena de preclusão.

Sem a apresentação dos cálculos no prazo outorgado, o que caracteriza o desinteresse na execução, dê-se baixa, sem prejuízo de reativação dos autos no caso de apresentação dos cálculos pela parte autora. Com a apresentação dos valores, intime-se a parte ré para ciência, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Caso entenda pela apresentação de impugnação aos cálculos apresentados pelo exequente, a parte ré deve manifestar-se de forma fundamentada, inclusive com memória de cálculo, a fim de ratificar sua rejeição aos valores previamente cadastrados.

Não havendo impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV ou precatório) e intimem-se as partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Sem objeção, o(s) requisitório(s) de pagamento será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O depósito ocorrerá no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da(s) RPV(s).

Remetida(s) a(s) RPV(s), o(s) beneficiário(s) poderão acompanhar o depósito dos valores por meio do sistema e-proc: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, para obter mais informações. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Com o depósito do Requisitório, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização dos valores, nos termos do art. 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal. 1.

Os cálculos podem ser realizados por meio do programa ProjefWeb, disponível em https://www.jfrs.jus.br/projefweb/ .
29/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/05/2025 14:22

Decisão interlocutória
28/05/2025 11:19

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 11:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO35
28/05/2025 11:12

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
29/04/2025 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
15/04/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
15/04/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
14/04/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 15:23

Negado seguimento a Recurso
14/04/2025 14:55

Conclusos para decisão de admissibilidade
14/04/2025 14:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/10/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
08/10/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
07/10/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
07/10/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
03/10/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 18:41

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
03/10/2024 12:49

Conclusos para decisão de admissibilidade
03/10/2024 12:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/08/2023 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/07/2023 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
13/07/2023 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
12/07/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 13:27

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
12/07/2023 11:26

Conclusos para decisão de admissibilidade
26/04/2023 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
12/04/2023 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/04/2023 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
12/04/2023 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
11/04/2023 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/04/2023 09:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/04/2023 18:52

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
10/04/2023 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
30/03/2023 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
30/03/2023 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
29/03/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2023 12:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/03/2023 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
28/03/2023 15:48

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
17/03/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/03/2023 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
02/03/2023 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/03/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/03/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/03/2023 14:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/02/2023 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
28/02/2023 16:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/02/2023 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/02/2023 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
02/02/2023 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
01/02/2023 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/02/2023 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/01/2023 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/01/2023 15:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
31/01/2023 15:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
23/01/2023 13:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
23/01/2023 13:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 43
18/01/2023 12:55

Juntada de Petição
17/01/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/01/2023 13:31

Determinada a intimação
17/01/2023 09:57

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2023 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/01/2023 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/12/2022 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
14/12/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
07/12/2022 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
02/12/2022 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
25/11/2022 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
25/11/2022 12:13

Juntada de Petição
24/11/2022 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/11/2022 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/11/2022 10:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/11/2022 17:43

Conclusos para julgamento
23/11/2022 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/11/2022 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - URGENTE
11/11/2022 11:03

Despacho
10/11/2022 15:19

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2022 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/11/2022 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/11/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2022 15:14

Julgado procedente em parte o pedido
27/10/2022 14:24

Conclusos para julgamento
27/10/2022 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/10/2022 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
11/10/2022 15:48

Decisão interlocutória
09/10/2022 13:57

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2022 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/10/2022 19:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/10/2022 12:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/10/2022 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/09/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 13:30

Decisão interlocutória
09/09/2022 11:44

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2022 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5037734-31.2023.4.02.5001

Davi Wilkerson Alves de Oliveira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alexandre Peron

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/09/2023 20:27

Exibir Processo

Processo nº 5000900-55.2025.4.02.5002

Patricia Souza Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gerusa Baptista Delesposte Zanetti

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5047916-76.2023.4.02.5001

Aguinalda Soares Caldeira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000940-56.2024.4.02.5104

Rosangela Pires de Souza Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/04/2025 13:55

Exibir Processo

Processo nº 5005555-29.2023.4.02.5103

Claudiney Silva Azevedo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/05/2023 12:51

Exibir Processo