04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
25/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:16

Decisão interlocutória
25/08/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/07/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
03/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038777-57.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PEDRO NIEMEYER PEREIRA DE ALMEIDAADVOGADO(A): SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (OAB RJ091219) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente no evento 68, PLAN2.

Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais na Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sob pena de preclusão.

Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, tratando-se de cumprimento de sentença contra a União, esta deverá ser intimada, por meio eletrônico e na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso venha a impugnar, deverá fazê-lo de forma fundamentada, inclusive com a juntada de memória de cálculo atualizada, conforme exige o artigo 534, § 2º, do CPC.

Na ausência de impugnação no prazo legal ou sendo rejeitadas as alegações, deverá ser expedido o requisitório de pagamento — Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório.

Faculta-se ao exequente, desde logo, a apresentação de termo de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, caso pretenda o recebimento mediante RPV.

Decorrido o prazo sem manifestação ou rejeitada eventual impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV), com base nos cálculos apresentados no evento 68, PLAN2.

Intimem-se as partes para ciência da requisição pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo objeção, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 535, § 3º, do CPC.

O depósito do valor dar-se-á no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da RPV, nos moldes do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, combinado com o art. 100, § 1º, da CF/88.

Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o processamento do requisitório e a liberação dos valores por meio do sistema e-Proc (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/).

Com o depósito dos valores, intime-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização, na forma do artigo 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

Cumpra-se.
01/07/2025 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/07/2025 06:05

Decisão interlocutória
27/06/2025 07:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
26/06/2025 21:50

Juntada de Petição
26/06/2025 07:45

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
17/06/2025 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038777-57.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PEDRO NIEMEYER PEREIRA DE ALMEIDAADVOGADO(A): SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (OAB RJ091219) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova memória de cálculo referente ao valor da condenação, observado o artigo 524, do CPC.

A parte poderá utilizar a planilha disponível no site da Justiça Federal: https://www.jfrs.jus.br/projefweb1.

Ressalto que os valores devem ser atualizados exclusivamente pela taxa SELIC.

Observo que a planilha deverá conter: 1. o valor principal da condenação; 2. o valor total da taxa Selic; 3. o montante total da condenação; 4. a data de atualização dos valores; 5. o total de parcelas a que se refere o cálculo; Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais na Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sob pena de preclusão.

Sem a apresentação dos cálculos no prazo outorgado, o que caracteriza o desinteresse na execução, dê-se baixa, sem prejuízo de reativação dos autos no caso de apresentação dos cálculos pela parte autora. Com a apresentação dos valores, intime-se a parte ré para ciência, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Caso entenda pela apresentação de impugnação aos cálculos apresentados pelo exequente, a parte ré deve manifestar-se de forma fundamentada, inclusive com memória de cálculo, a fim de ratificar sua rejeição aos valores previamente cadastrados.

Não havendo impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV ou precatório) e intimem-se as partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Sem objeção, o(s) requisitório(s) de pagamento será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O depósito ocorrerá no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da(s) RPV(s).

Remetida(s) a(s) RPV(s), o(s) beneficiário(s) poderão acompanhar o depósito dos valores por meio do sistema e-proc: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, para obter mais informações. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Com o depósito do Requisitório, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização dos valores, nos termos do art. 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.
29/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/05/2025 14:22

Decisão interlocutória
27/05/2025 17:24

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 11:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO35
27/05/2025 11:26

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
10/05/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/04/2025 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
14/04/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2025 10:26

Negado seguimento a Recurso
04/04/2025 16:11

Conclusos para decisão de admissibilidade
04/04/2025 16:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/01/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
17/12/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 14:05

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
14/12/2024 00:33

Conclusos para decisão de admissibilidade
13/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/11/2024 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2024 15:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/11/2024 14:03

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
31/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
10/10/2024 22:09

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/09/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/09/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/09/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/09/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/09/2024 12:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/09/2024 16:45

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
24/09/2024 16:18

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
21/09/2024 15:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
21/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
27/08/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/08/2024 14:44

Decisão interlocutória
27/08/2024 08:56

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 08:49

Juntada de Petição
23/08/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2024 14:52

Julgado procedente o pedido
22/08/2024 13:14

Conclusos para julgamento
16/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
07/08/2024 17:47

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/07/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
25/06/2024 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/06/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/06/2024 15:33

Juntada de Petição
24/06/2024 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/06/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 14:19

Decisão interlocutória
07/06/2024 11:56

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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