20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/08/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
31/07/2025 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:43

Despacho
31/07/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 17:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/07/2025 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/07/2025 23:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/07/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49
08/07/2025 16:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/07/2025 16:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB - NORMAL
07/07/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/07/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009764-59.2024.4.02.5118/RJ RECORRIDO: PAULO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO FERREIRA (OAB RJ170208)ADVOGADO(A): MATHEUS PALMA FERREIRA (OAB RJ256849) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
06/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:42

Despacho
06/06/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/05/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/05/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/05/2025 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOTR02G03 para RJRIOTR07G03)
14/05/2025 14:53

Alterado o assunto processual
14/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 14:33

Declarada incompetência
08/05/2025 19:43

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 19:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
22/04/2025 02:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusos para decisão/despacho - 22/04/2025 02:49:08)
13/03/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/03/2025 10:24

Juntada de Petição
10/03/2025 10:21

Juntada de Petição
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/02/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
18/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/01/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/01/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/01/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 10:46

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 13:48

Conclusos para julgamento
22/11/2024 12:21

Juntada de Petição
15/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/10/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/10/2024 11:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/10/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/10/2024 11:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB - EXCLUÍDA
25/10/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:18

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2024 17:18

Não Concedida a tutela provisória
25/10/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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