14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
05/09/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
05/09/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/09/2025 19:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:07

Despacho
03/09/2025 18:43

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/07/2025 01:38

Juntada de Petição
16/06/2025 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/06/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000740-25.2024.4.02.5112/RJ RECORRENTE: ELSA RODRIGUES DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
06/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:42

Despacho
06/06/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
14/05/2025 00:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/04/2025 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
09/04/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:43

Não conhecido o recurso
09/04/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 08:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
08/11/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/10/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 16:20

Determinada a intimação
15/10/2024 13:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - EXCLUÍDA
15/10/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/10/2024 21:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
25/09/2024 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/09/2024 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/09/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2024 08:40

Julgado procedente em parte o pedido
13/06/2024 15:35

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
12/06/2024 12:40

Conclusos para julgamento
03/06/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/05/2024 21:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/04/2024 13:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/04/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:44

Juntada de Petição
06/03/2024 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
06/03/2024 14:19

Juntada de peças digitalizadas
06/03/2024 06:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/03/2024 06:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/03/2024 19:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/03/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/03/2024 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/03/2024 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2024 22:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/03/2024 22:56

Não Concedida a tutela provisória
29/02/2024 13:51

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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