20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/08/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
31/07/2025 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:43

Despacho
31/07/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 17:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/07/2025 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/07/2025 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
05/07/2025 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/07/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/07/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5069385-38.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ROSARIA DE FATIMA LUIZ FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO (OAB RJ152791) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
06/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:42

Despacho
06/06/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 17:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
20/02/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/02/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/02/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/01/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/12/2024 05:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/12/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/12/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/12/2024 14:42

Julgado improcedente o pedido
02/12/2024 12:52

Conclusos para julgamento
29/10/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/10/2024 19:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/10/2024 21:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2024 21:43

Determinada a citação
22/10/2024 13:28

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 21:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18F para RJRIO14F)
21/10/2024 21:59

Alterado o assunto processual
21/10/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 21:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/09/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 13:03

Declarada incompetência
18/09/2024 08:07

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000213-63.2025.4.02.5104

Jose Roberto Pedrosa da Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5025562-77.2025.4.02.5101

Antonio Jorge da Silva Pires

Fundacao Habitacional do Exercito - Fhe

Advogado: Viviana Todero Martinelli Cerqueira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/03/2025 18:10

Exibir Processo

Processo nº 5017599-59.2023.4.02.5110

Marcelo Machado Franco

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/09/2023 10:46

Exibir Processo

Processo nº 5003612-28.2024.4.02.5107

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Nanci Silva Lamego

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/03/2025 12:18

Exibir Processo

Processo nº 5002355-50.2024.4.02.5112

Lecy Pontes dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/02/2025 12:18

Exibir Processo