15/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159
12/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002796-65.2023.4.02.5112/RJAUTOR: GUSTAVO DE SOUZAADVOGADO(A): WERLEM CRUZ DAS DORES (OAB RJ221829)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SAADVOGADO(A): ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB RJ086415)SENTENÇAAnte o exposto: 1- julgo extinto o processo sem resolução do mérito em face de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA, com fulcro no artigo 485, VI do CPC, dada sua ilegitimidade passica ad causam. 1 julgo procedente o pedido , resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I do CPC para condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento da da indenização do seguro DPVAT ao autor no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). Os valores devem ser atualizados monetariamente desde a data do acidente e corrigido por juros moratórios desde a citação, tudo na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995).

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à E.

Turma Recursal.

Com o trânsito em julgado e exauridas as providências de cunho executório, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
11/09/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 17:24

Julgado procedente o pedido
11/09/2025 13:30

Conclusos para julgamento
11/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149
10/09/2025 17:17

Juntada de Petição
27/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002796-65.2023.4.02.5112/RJRELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKERÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SAADVOGADO(A): ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB RJ086415)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 146 - 24/08/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
25/08/2025 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
25/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 09:36

Juntada de Petição
24/08/2025 18:49

Juntada de Petição
21/08/2025 15:05

Juntada de Certidão
31/07/2025 14:09

Juntada de Petição
25/07/2025 13:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
10/07/2025 15:15

Juntada de Petição
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
17/06/2025 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
03/06/2025 13:56

Juntada de Petição
30/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 130
29/05/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 130
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002796-65.2023.4.02.5112/RJ AUTOR: GUSTAVO DE SOUZAADVOGADO(A): WERLEM CRUZ DAS DORES (OAB RJ221829) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes do retorno dos autos.

Prazo: 10 (dez) dias.

Sem prejuízo, intime-se o perito para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar o laudo, devendo consignar corretamente no laudo se de fato a lesão é definitiva, bem como, se for definitiva, que seja indicado o percentual correto da repercussão de acordo com a tabela de enquadramento das lesões, nos termos da Lei 11.945/2009, como apontado pelo réu, no EVENTO 67(evento 67, PET1).

Com a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

Após, voltem-me conclusos.
28/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:58

Despacho
27/05/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 10:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJITP01
27/05/2025 10:31

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
27/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
15/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
14/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
29/04/2025 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
16/04/2025 14:34

Juntada de Petição
15/04/2025 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
10/04/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
09/04/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2025 16:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/04/2025 15:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
08/04/2025 14:56

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/04/2025 14:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Transitado em Julgado - 01/04/2025 11:54:00)
07/04/2025 13:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
05/04/2025 18:21

Despacho
01/04/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 11:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJITP01
01/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
28/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
27/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
24/03/2025 17:22

Juntada de Petição
21/03/2025 17:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
11/03/2025 17:26

Juntada de Petição
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
28/02/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
27/02/2025 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
26/02/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 09:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/02/2025 16:35

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
25/02/2025 16:00

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
05/02/2025 14:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
05/02/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
05/02/2025 00:04

Juntada de Petição
28/01/2025 14:37

Juntada de Petição
09/01/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
09/01/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
09/01/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/01/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/01/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/01/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/01/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/01/2025 21:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/09/2024 17:34

Conclusos para julgamento
02/09/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
17/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/07/2024 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
30/07/2024 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
30/07/2024 12:10

Juntada de Petição
26/07/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/07/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 18:12

Despacho
25/07/2024 08:32

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 07:04

Juntada de Petição
24/07/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 08:47

Juntada de Petição
23/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/06/2024 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 20:22

Determinada a intimação
19/06/2024 17:37

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 46
27/05/2024 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 14:45

Juntada de Petição
15/05/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/05/2024 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/05/2024 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/05/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 15:39

Juntada de Petição
03/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
24/03/2024 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 25/03/2024 até 26/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00175
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
16/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
08/03/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/03/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 10:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GUSTAVO DE SOUZA <br/> Data: 14/05/2024 às 15:30. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Perito: JOAO
20/12/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
12/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/11/2023 10:37

Juntada de Petição
24/11/2023 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/11/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 13:43

Decisão interlocutória
20/09/2023 15:49

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
31/08/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 16:18

Despacho
30/08/2023 15:39

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
19/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
14/08/2023 11:39

Juntada de Petição
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/07/2023 14:21

Juntada de Petição
27/07/2023 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/07/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 19:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/06/2023 11:02

Juntada de Petição
24/05/2023 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/05/2023 14:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
17/05/2023 14:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/05/2023 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 14:47

Despacho
08/05/2023 11:14

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2023 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00