20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 70
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70
04/08/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
31/07/2025 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:43

Despacho
31/07/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 17:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2025 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/06/2025 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
26/06/2025 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
23/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004712-27.2024.4.02.5104/RJ RECORRENTE: VALDECI LUCIANO ALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): CATHERINE CARLA DE SOUZA SANTOS RODRIGUES (OAB RJ224720)ADVOGADO(A): DORVANIA NOBREGA MEIRELLES (OAB RJ176584) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
06/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:42

Despacho
06/06/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOTR03G02 para RJRIOTR07G03)
04/06/2025 12:22

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por Dano Material
04/06/2025 12:20

Declarada incompetência
02/06/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 10:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
30/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
09/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 34
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/04/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
30/04/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/04/2025 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/04/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/04/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/04/2025 08:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
03/04/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/03/2025 15:12

Conclusos para julgamento
21/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 26
13/03/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
24/02/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/02/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/02/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/02/2025 15:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/12/2024 15:41

Conclusos para julgamento
22/10/2024 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/10/2024 22:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/10/2024 11:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/10/2024 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2024 16:42

Determinada a citação
16/09/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/09/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/09/2024 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2024 19:19

Convertido o Julgamento em Diligência
02/09/2024 11:14

Conclusos para julgamento
28/08/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/08/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/08/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:42

Determinada a intimação
19/08/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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