09/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
27/08/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
22/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
21/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000788-81.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: MAURO GERMANO SAVASTANOADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de ação ajuizada por MAURO GERMANO SAVASTANO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS, buscando a cessação dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa, bem como a reparação dos danos materiais e morais que sustenta ter sofrido.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interinstitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, foi determinada a suspensão do andamento dos processos que tratam da controvérsia ora discutida.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". (STF, ADPF 1236 MC, rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, em 02/07/2025) Ante o exposto, suspenda-se o curso do processo até ulterior determinação.

Intimem-se.
20/08/2025 18:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
20/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:22

Decisão interlocutória
20/08/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 11:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73
10/06/2025 13:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
30/05/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
30/05/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
30/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000788-81.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: MAURO GERMANO SAVASTANOADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO 1.

Dê-se vista às partes do retorno dos autos. 2.

Consultando os dados de cadastro da ré ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CORRENTE DO BEM - ABCB, observa-se que seu nome civil agora é INSTITUTO RECOMEÇO DE RONDÔNIA, com endereço na Rua Elias Gorayed, 1607, São Cristóvão, Porto Velho - RO, CEO 76.804-020.

Retifique-se a autuação do processo.

Ocorre que esta não é a associação que promove os descontos em questão.

Observando os dados do HISCRE, os descontos são feitos pela ABCB SAC 0800 323 5069.

Esta se refere à AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFÍCIOS, associação conhecida como ABCB e que possui o SAC nº 0800-323-5069, conforme o site https://abcbbr.org.

Logo, houve claro equívoco na citação da associação rondoniense, devendo esta ser substituída pela AMAR CLUBE, que de fato é quem possui legitimidade para responder pela demanda e que nem sequer foi citada. 3.

Em razão disso, corrija a Secretaria o polo passivo do feito, substituindo-se a ré ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CORRENTE DO BEM pela AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFÍCIOS, CNPJ 39.***.***/0001-44, conforme dados da RFB ora anexados. 4.

Após, e considerando a nulidade de citação anterior e a decisão proferida pela Turma Recursal, cite-se a AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFÍCIOS para (a) anexar aos autos a ficha de inscrição do autor MAURO GERMANO SAVASTANO em tal associação, no prazo de 15 dias, e (b) querendo, apresentar sua contestação, no mesmo prazo, sob pena de ser considerada revel.
28/05/2025 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
28/05/2025 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/05/2025 16:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO RECOMECO DE RONDONIA - EXCLUÍDA
28/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:58

Determinada a citação
27/05/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 10:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJITP01
27/05/2025 10:31

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
27/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
14/05/2025 00:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/04/2025 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
09/04/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2025 17:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/04/2025 15:38

Prejudicado o recurso - por unanimidade
08/04/2025 14:56

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/04/2025 12:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
01/04/2025 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/03/2025 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
20/03/2025 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/03/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:12

Despacho
12/03/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
26/02/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
06/02/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025 09:54

Julgado procedente em parte o pedido
15/10/2024 16:13

Conclusos para julgamento
14/10/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/10/2024 22:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/10/2024 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/09/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 10:49

Decisão interlocutória
24/09/2024 14:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESPERANCA E LUZ PARA TODOS ASSOCIACAO BENEFICENTE - POLO ABOLICAO - EXCLUÍDA
22/08/2024 17:18

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
25/06/2024 15:54

Juntada de peças digitalizadas
25/06/2024 15:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/06/2024 15:51

Intimado em Secretaria
25/06/2024 15:51

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
23/05/2024 13:53

Juntada de peças digitalizadas
22/05/2024 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
22/05/2024 14:14

Juntada de peças digitalizadas
21/05/2024 22:29

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
13/05/2024 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/04/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 11:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
14/03/2024 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
07/03/2024 16:10

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/03/2024 06:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/03/2024 06:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/03/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/03/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/03/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 18:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/03/2024 18:59

Não Concedida a tutela provisória
04/03/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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