10/09/2025 11:54

Juntada de Petição
20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
11/08/2025 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/08/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
31/07/2025 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/07/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:45

Despacho
31/07/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 17:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/07/2025 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/07/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/06/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000800-95.2024.4.02.5112/RJ RECORRENTE: JOSE MOIZES FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
06/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:42

Despacho
06/06/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
27/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
21/05/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:16

Despacho
20/05/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 16:13

Juntada de Petição
29/03/2025 12:13

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (SC053282 - MARCELO MIRANDA)
04/12/2024 15:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
04/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
02/12/2024 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
11/11/2024 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/11/2024 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/11/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:55

Despacho
07/11/2024 12:17

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
06/11/2024 20:54

Juntada de Petição
06/11/2024 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
15/10/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/10/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/10/2024 22:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2024 13:09

Julgado procedente em parte o pedido
20/06/2024 14:02

Conclusos para julgamento
19/06/2024 16:10

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
10/06/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/05/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 12:30

Juntada de Petição
08/05/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/03/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/03/2024 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
08/03/2024 14:35

Juntada de peças digitalizadas
07/03/2024 19:58

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/03/2024 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/03/2024 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/03/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 18:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/03/2024 18:59

Não Concedida a tutela provisória
04/03/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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