19/08/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
13/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161
12/08/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
12/08/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161
12/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000941-58.2021.4.02.5003/ES EXEQUENTE: NILCEIA PIRES LUDGERIOADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CEF para comprovar nos autos o ressarcimento dos honorários periciais, nos termos da sentença, através de GRU emitida diretamente no site do Tesouro Nacional, a ser paga no BANCO DO BRASIL, com o preenchimento dos seguintes dados: UNIDADE GESTORA: 090014; GESTÃO: 00001; CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: 188620.

Fica a CEF também intimada para comprovar nos autos o pagamento referente às custas finais, no prazo de 15 dias.

Intime-se a parte autora para manifestação acerca dos comprovantes de pagamento apresentados pela CEF, no prazo de 15 (quinze) dias.
11/08/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 10:04

Determinada a intimação
08/08/2025 19:20

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
19/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 153
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 153
11/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000941-58.2021.4.02.5003/ES EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ratifico a conversão da classe da ação para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA feita pela Secretaria.

Intime-se a parte executada para pagamento do valor devido, referente aos danos materiais, extrapatrimoniais, honorários sucumbenciais, honorários periciais e custas, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a de que: a) não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo concedido, o débito será acrescido de multa de dez por cento, e também de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil (CPC); e b) transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) executado(a), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, consoante dispõe o artigo 525 do CPC. Apresentada impugnação, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 dias e, ato contínuo, venham os autos conclusos.

O ressarcimento dos honorários periciais deverá ser feito através de GRU emitida diretamente no site do Tesouro Nacional, a ser paga no BANCO DO BRASIL, com o preenchimento dos seguintes dados: UNIDADE GESTORA: 090014 GESTÃO: 00001 CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: 188620 Decorrido o prazo concedido ou havendo concordância com o valor pago, expeça-se o respectivo alvará de levantamento.

Contudo, caso não haja pagamento nem apresentação de impugnação pelo executado(s), intime(m)-se o(s) exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer(em) o que for pertinente e, em seguida, venham os autos conclusos.
10/06/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 10:05

Determinada a intimação
09/06/2025 18:29

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 18:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
30/04/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
03/04/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
03/04/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
01/04/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 16:39

Juntada de Certidão
15/02/2025 16:39

Transitado em Julgado - Data: 22/01/2025
22/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
20/11/2024 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
20/11/2024 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
19/11/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2024 16:52

Julgado procedente em parte o pedido
13/11/2024 17:08

Conclusos para julgamento
30/09/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
25/09/2024 14:27

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Vícios de Construção
16/09/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
16/09/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
16/09/2024 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
14/09/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
23/08/2024 11:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120
21/08/2024 08:51

Juntada de Petição - (RS048034 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA para SP142534 - SONIA MARIA BERTONCINI)
20/08/2024 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120
08/08/2024 18:52

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
01/08/2024 16:03

Determinada a intimação
01/08/2024 15:25

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
28/05/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 14:02

Despacho
27/05/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 17:00

Juntada de Petição - (DF024956 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA para RS048034 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
05/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
27/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
21/03/2024 11:27

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para DF024956 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
05/03/2024 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
29/02/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
29/02/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
28/02/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 18:06

Determinada a intimação
28/02/2024 14:06

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 13:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
22/01/2024 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
28/11/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 14:38

Juntada de Petição
20/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
04/10/2023 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
27/09/2023 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
27/09/2023 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
26/09/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 15:35

Convertido o Julgamento em Diligência
28/07/2023 16:10

Conclusos para julgamento
01/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
03/05/2023 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
26/04/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2023 15:39

Determinada a intimação
25/04/2023 08:56

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2023 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
13/04/2023 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
03/04/2023 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
28/03/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
06/02/2023 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
01/02/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 15:40

Determinada a intimação
01/02/2023 14:29

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2023 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/12/2022 12:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
28/11/2022 15:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
24/11/2022 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 13:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
16/11/2022 09:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
05/10/2022 10:45

Juntada de Certidão
05/10/2022 09:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
21/09/2022 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/09/2022 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/09/2022 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/09/2022 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 19:15

Expedição de Alvará
14/09/2022 16:08

Juntada de Certidão
13/09/2022 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
13/09/2022 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/09/2022 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/09/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 14:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/08/2022 08:54

Juntada de Petição
19/07/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
11/07/2022 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/07/2022 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/07/2022 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/07/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 14:38

Juntada de Certidão
12/04/2022 14:23

Juntada de Certidão
25/03/2022 14:19

Juntada de Petição - (ASP13385843758 - VICTORIA GUEDES NASCIMENTO para GO051281 - LIGIA NOLASCO)
18/03/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
31/01/2022 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/01/2022 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/10/2021 18:24

Juntada de Petição
20/10/2021 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/09/2021 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/09/2021 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/09/2021 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/09/2021 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2021 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2021 10:44

Determinada a intimação
23/09/2021 16:33

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2021 11:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para julgamento - 15/09/2021 15:37:47)
07/07/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/07/2021 19:37

Juntada de Petição
17/05/2021 13:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/05/2021 23:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2021 23:19

Determinada a citação
10/05/2021 13:41

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2021 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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