29/08/2025 08:08

Juntada de Petição
28/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
27/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012635-96.2023.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Petição (evento 145): DEFIRO o pedido.

Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento da decisão retro.

Publique-se.

Intime-se.
25/08/2025 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 22:10

Determinada a intimação
25/08/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 15:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 142
22/08/2025 08:56

Juntada de Petição
07/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
06/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012635-96.2023.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO EVENTO 138: Proceda-se a realização da transferência dos valores bloqueados via sistema SISBAJUD, conforme documento de evento 83.

Após, AUTORIZO desde logo, a apropriação desses valores pela CEF.

INTIME-SE, a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos planilha do débito exequendo atualizada, já deduzido o montante transferido via SISBAJUD.

Cumprido o acima determinado, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de consulta ao sistema RENAJUD.

P.I.
04/08/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:46

Determinada a intimação
04/08/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 16:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 134
04/08/2025 15:37

Juntada de Petição
17/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012635-96.2023.4.02.5118/RJRELATOR: MARIANNA CARVALHO BELLOTTIEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 133 - 01/07/2025 - Decorrido prazo
15/07/2025 16:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
15/07/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
17/06/2025 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
03/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012635-96.2023.4.02.5118/RJ EXECUTADO: MICHEL SILVA MENAGUALIADVOGADO(A): ADRIANO FREIRE DA SILVA (OAB RJ230695) DESPACHO/DECISÃO MS MENAGUALI SERVIÇOS DE PINTURA e MICHEL SILVA MENAGUALI apresentaram impugnação à Penhora on-line, alegando a impenhorabilidade em razão dos valores serem direcionados ao pagamento de funcionários e compra de materiais (Evento 92).

Manifestação da CEF no Evento 96, alegando que a parte não comprovou a impenhorabilidade.

Decisão do Evento 99 determinou a intimação da parte executada para acostar identidade, CPF, comprovante de residência, procuração, extratos bancários, bem como comprovar a alegada inviabilidade de continuidade da empresa.

Também foi determinada a intimação da parte exequente para manifestação acerca da possibilidade de conciliação.

A CEF informa que o réu poderá negociar diretamente com os patronos, no Evento 103.

A parte executada acostou documentos, no Evento 106.

Manifestação da CEF, no Evento 109.

Decisão do Evento 112 determinou o cumprimento da decisão do Evento 99, com a juntada de procuração e comprovante de residência atuais.

A parte executada promoveu a juntada de documentos, no Evento 118. É o relatório.

DECIDO.

A parte executada requereu o desbloqueio dos valores penhorados, tendo em vista que a conta da executada é direcionada ao pagamento de verbas salariais dos funcionários e para pagamento dos materiais utilizados na empresa (Evento 92).

Segundo o art. 833, IV, do CPC/2015, são impenhoráveis “os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do deve dor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal”.

A razão da impenhorabilidade reside no caráter alimentar dessas verbas.

De certo, o dispositivo não se aplica às pessoas jurídicas.

Nada obstante, não se pode olvidar que a constrição judicial sobre o faturamento da empresa pode inviabilizá-la, frustrando a satisfação da dívida, uma vez que a possibilidade de a devedora satisfazer seus débitos será prejudicada pela medida constritiva, com risco de comprometimento de sua estabilidade financeira.

Na presente hipótese, embora o Executado tenha alegado que o bloqueio gera grave comprometimento do funcionamento da empresa e a subsistência familiares, não se mostra razoável supor que o bloqueio do montante de R$ 19.966,05 inviabiliza o exercício de sua atividade empresarial, sendo certo que a autorização para o desbloqueio de valores constritos, com base apenas na necessidade de que a empresa cumpra obrigações inerentes à sua atividade, tais como obrigações para o exercício das atividades que desempenha e obrigações com funcionários inviabilizaria a própria penhora de ativos financeiros de pessoa jurídica.

A utilização dos valores como capital de giro, inclusive para pagamento de tributos e salários dos funcionários, é a situação normal de qualquer empresa e, portanto, por si só, não pode ensejar óbice ao bloqueio via SISBAJUD, sob pena de inviabilizar por completo qualquer bloqueio judicial de valores pertencentes a empresas e tornar inaplicável a disposição do art. 854 do CPC/2015.

Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS.

BACENJUD.

DESBLOQUEIO. ÔNUS DO EXECUTADO.

NÃO COMPROVAÇÃO. 1- Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que indeferiu o pedido de liberação dos valores constritos em conta bancáriapor força da penhora online. 2- O Superior Tribunal de Justiça já consolidou entendimento, em julgamento submetido ao rito do artigo 543-C do CPC - Código de Processo Civil, no sentido de que, após a vigência da Lei 11.382/2006, é possível o deferimento da penhora online mesmo antes do esgotamento de outras diligências (STJ, REsp 1184765/PA). 3- Tratando-se de penhora sobre valores de titularidade de pessoa jurídica, deve-se observar que tal medida, apesar de válida, não pode prejudicar nem inviabilizar o exercício das atividades empresariais, sendo ônus do Executado comprovar que a medida deferida terá o condão de impossibilitar o exercício de suas atividades, o que não ocorreu na presente hipótese. 4- Conforme bem destacou o juízo a quo, a mera alegação da necessidade de pagamento de folha de salários não é suficiente, por si só, para autorizar o desbloqueio dos valores constritos, sob pena de inviabilizar como um todo a penhora de ativos financeiros de pessoa jurídica, já que é inerente à sua atividade o pagamento de fornecedores, empregados, etc. 5- A questão do parcelamento encontra-se preclusa, uma vez que o juízo a quo já havia decidido anteriormente pela impossibilidade de desbloqueio em razão do parcelamento ter sido efetuado posteriormente à penhora, decisão esta em face da qual não foi interposto recurso oportunamente. 6 - Agravo de instrumento não provido.” (TRF2.

Agravo nº 0007686-21.2018.4.02.0000.

Relator Marcus Abraham. 3ª Turma Especializada.

Publicado em 28/11/2018) “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

BLOQUEIO DE VALORES DEPOSITDOS EM CONTA CONRRENTE DE PESSOA JURÍDICA PELO SISTEMA BACENJUD.

INV IABILIDADE DA ATIVIDADE EMPRESARIAL NÃO COMPROVADA. 1 - Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de tutela antecipada recursal, interposto por MK TRAVEL VIAGENS E TURISMO EIRELI EPP em face de da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, de GABRIELA CORREA COUTINHO e de JANDYRA MARIA CORREA COUTINHO, objetivando cassar a decisão proferida pelo Juízo da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que indeferiu o requerimento de desbloqueio formulado pela empresa executada. 2 - A Agravante não demonstrou, comprovadamente, que os valores bloqueados em suas contas bancárias (extratos de fls. 146/151 dos autos da execução) são indispensáveis à manutenção de suas atividades, nem mesmo destinavam-se às rescisões trabalhistas já efetivadas, o que inviabilizaria o regular funcionamento desta Empresa/Agravante, conforme bem asseverado pelo Juízo a quo: "(...) No que concerne à pessoa jurídica, entendo que os documentos adunados aos autos não são suficientes para comprovar a alegação de inviabilidade, visto que apenas demonstram a existência de débitos inerentes à atividade empresarial, razão pela qual se impõe o indeferimento." 3 - O fato de ser conta corrente de empresa, os valores bloqueados não possuem a natureza alimentar, uma vez que enquanto não for transferido para a conta dos empregados, pertence à Empresa.

Além do mais, o dinheiro depositado em conta corrente de pessoa jurídica não consta do rol de bens impenhoráveis do artigo 833, do Código de Processo Civil de 2015. 4 -Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.” (TRF2.

Agravo nº 0004712-45.2017.4.02.0000.

Relator Alfredo Jara Moura. 6ª Turma Especializada.

Publicado em 15/05/2018) A parte executada também não acostou os extratos bancários, a fim de demonstrar a movimentação da conta no período anterior ao bloqueio, deixando de comprovar a impenhorabilidade alegada.

Também não restou comprovada a impenhorabilidade dos demais valores bloqueados no Evento 83, não tendo a parte apresentado qualquer impugnação específica acerca do (s) bloqueio (s) realizado (s).

Diante da manifestação da CEF acerca da possibilidade de negociação diretamente com os patronos da empresa, INTIME-SE a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias informe se foi realizado o acordo.

P.I. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular jrjfkm
02/06/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
10/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
29/04/2025 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
14/04/2025 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
07/04/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 13:09

Decisão interlocutória
04/04/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
03/04/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
03/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
26/03/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
25/03/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 16:57

Determinada a intimação
25/03/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
19/03/2025 11:42

Juntada de Petição
17/03/2025 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
14/03/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/03/2025 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
08/03/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
06/03/2025 12:47

Juntada de Petição
25/02/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
24/02/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 15:29

Determinada a intimação
24/02/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
21/02/2025 14:53

Juntada de Petição
19/02/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
18/02/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
11/02/2025 22:13

Juntada de Petição
29/01/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
06/01/2025 16:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
18/12/2024 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87
12/12/2024 13:55

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
12/12/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/12/2024 09:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84
12/12/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 09:22

Juntado(a)
26/11/2024 19:58

Juntada de Petição
07/11/2024 17:21

Decisão interlocutória
05/11/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
04/11/2024 16:46

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 12:32

Juntada de Petição
17/10/2024 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/10/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 11:46

Determinada a intimação
16/10/2024 10:53

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
10/10/2024 22:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 20:41

Juntada de Petição
23/09/2024 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
20/09/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
29/08/2024 14:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61
29/08/2024 14:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62
19/08/2024 19:26

Juntada de Petição
17/07/2024 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
17/07/2024 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
15/07/2024 16:53

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
15/07/2024 16:53

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
15/07/2024 10:28

Juntado(a)
02/07/2024 15:32

Decisão interlocutória
02/07/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
18/06/2024 15:51

Juntada de Petição
07/06/2024 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/06/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
15/05/2024 15:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
15/05/2024 15:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
08/05/2024 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
06/05/2024 14:07

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
03/05/2024 15:33

Decisão interlocutória
03/05/2024 13:00

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
24/04/2024 14:14

Juntada de Petição
09/04/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/04/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 15:27

Determinada a intimação
05/04/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
24/03/2024 13:10

Juntada de Petição
11/03/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/03/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 11:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
08/03/2024 11:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
28/02/2024 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
28/02/2024 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
26/02/2024 17:09

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
26/02/2024 17:09

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
23/02/2024 14:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
23/02/2024 14:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
06/02/2024 14:51

Juntado(a)
24/01/2024 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
24/01/2024 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
23/01/2024 16:51

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
23/01/2024 16:50

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
23/01/2024 16:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
23/01/2024 12:48

Juntado(a)
18/01/2024 14:22

Juntada de Petição
18/12/2023 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/12/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 14:15

Determinada a intimação
15/12/2023 13:37

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2023 13:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
06/12/2023 13:43

Juntada de Petição
22/11/2023 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/11/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/11/2023 16:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
15/11/2023 16:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
23/10/2023 18:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
27/09/2023 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
27/09/2023 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
26/09/2023 17:18

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
26/09/2023 17:18

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
22/09/2023 14:56

Despacho
22/09/2023 11:55

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2023 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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