19/09/2025 10:38

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*57-31
19/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
03/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000276-97.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESREQUERENTE: PAULO HENRIQUE DE LIMA SOARESADVOGADO(A): SARAH DE SOUZA MARQUES (OAB RJ176370)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 01/09/2025 - Juntado(a)
02/09/2025 02:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
01/09/2025 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
01/09/2025 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
01/09/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 19:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-31
29/08/2025 11:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77
29/08/2025 10:10

Juntada de Petição
28/08/2025 08:02

Juntada de Petição
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
28/07/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 12:26

Determinada a intimação
28/07/2025 10:41

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
29/06/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
16/06/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 12:48

Determinada a intimação
16/06/2025 11:15

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/06/2025 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
03/06/2025 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/06/2025 16:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/06/2025 16:15

Juntada de Petição
29/05/2025 18:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/05/2025 18:54

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
29/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000276-97.2025.4.02.5101/RJAUTOR: PAULO HENRIQUE DE LIMA SOARESADVOGADO(A): SARAH DE SOUZA MARQUES (OAB RJ176370)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos apresentados pela Autarquia ré no evento 44, PROACORDO1 Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitando em julgado na data da publicação (art. 41 da Lei nº 9.099/95).

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) para reembolso de 50% dos honorários periciais adiantados à conta do orçamento da Justiça Federal, nos termos do art. 331, §4º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

Após, intime-se o INSS para apresentar os cálculos do valor de liquidação no prazo de 20 (vinte) dias Com a juntada dos cálculos, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s), conforme cálculos das parcelas atrasadas apresentados, dando-se vista às partes do seu teor, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento do requisitório, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira clara e precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica.

Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com a concordância da parte autora ou decorrido o prazo, venham para transmissão do requisitório.

Com o envio do requisitório ao TRF, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se as partes.
27/05/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
27/05/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie - URGENTE
27/05/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 15:36

Homologada a Transação
27/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 12:27

Conclusos para julgamento
26/05/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
23/05/2025 13:22

Juntada de Certidão
22/05/2025 17:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
22/05/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/05/2025 22:20

Juntada de Certidão
29/04/2025 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/03/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/03/2025 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/03/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 11:13

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO25F)
24/03/2025 11:13

Juntada de Certidão
21/03/2025 13:37

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PGTOPERITO 1 - Evento 31 - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - 18/03/2025 13:38:32
18/03/2025 16:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/03/2025 13:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/03/2025 13:37

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 15
18/03/2025 12:37

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/02/2025 11:00

Juntada de Petição
05/02/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
30/01/2025 16:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/01/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/01/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/01/2025 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
21/01/2025 04:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/01/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 16:13

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO HENRIQUE DE LIMA SOARES <br/> Data: 13/02/2025 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO L
10/01/2025 15:09

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25F para CEPERJA-RJ)
10/01/2025 13:37

Decisão interlocutória
10/01/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 16:02

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO25F)
09/01/2025 16:02

Juntada de Certidão
08/01/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/01/2025 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/01/2025 18:02

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25F para CEPERJB-RJ)
08/01/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/01/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/01/2025 17:08

Não Concedida a tutela provisória
08/01/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
05/01/2025 06:26

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/01/2025 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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