02/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242
29/08/2025 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
29/08/2025 00:31

Juntada de Petição
20/08/2025 11:57

Juntada de Petição
20/08/2025 11:56

Juntada de Petição
20/08/2025 11:56

Juntada de Petição
20/08/2025 11:56

Juntada de Petição
20/08/2025 11:56

Juntada de Petição
20/08/2025 11:56

Juntada de Petição
16/08/2025 09:50

Juntada de Petição
16/08/2025 09:50

Juntada de Petição
16/08/2025 09:50

Juntada de Petição
16/08/2025 09:50

Juntada de Petição
16/08/2025 09:50

Juntada de Petição
16/08/2025 09:50

Juntada de Petição
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235
07/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247
31/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 236, 237, 238, 239, 240 e 241
23/07/2025 17:15

Juntada de Petição
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235 e 242
16/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 247
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 247
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032632-58.2019.4.02.5101/RJ RÉU: FUNDACAO VIVA DE PREVIDENCIAADVOGADO(A): BIANCA FRAGA ESPINDOLA (OAB SP357578)ADVOGADO(A): MIRELA PIOVESAN (OAB SP356123) DESPACHO/DECISÃO Verifico que não foi apreciada a petição/réplica da parte autora, (evento 48, REPLICA1), de 12/11/2020, a qual ora passo a apreciar, para que fosse incluído no polo passiivo da demanda a VIVA PREVIdÊNCIA SUCESSORA DA DA GEAP, Entidade Fechada de Previdência Complementar multipatrocinada e multi-instituída, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e com autonomia patrimonial, administrativa e financeira, CNPJ de nº 18.***.***/0001-20, situado no SETOR DE MULTIPLAS ATIVIDADES SUL TRECHO 3 N 60; CONJ 3 BLOCO E ANDAR 4 SALA 401 A 416 EDIF THE UNION OFFICE; ZONA INDUSTRIAL (GUARA), Brasília; CEP 71215-300.

Verifico, ainda, que tal pedido pedido foi reiterado na petição da parte autora, (evento 215, ADITDEN1).

Pois bem, nos termos do item "1" da decisão (evento 198, DESPADEC1), a VIVA PREVIDENCIA foi intimada através da Carta Precatória, (evento 202, PRECATORIA1), para apresentar cópia do termo e condições do contrato de plano de pecúlio objeto do presente feito e todas as demais informações que possam servir ao deslinde da questão, relativo ao ex-servidor MARCIO JOSE SPRONE.

A FUNDAÇÃO VIVA DE PREVIDÊNCIA, por sua vez, apresentou petição e documentos no evento 204 dando cumprimento ao determinado no item "1" da decisão (evento 198, DESPADEC1), bem como requereu sua habilitação nos atuos como terceira interessada. É o relatório.

Decido. 1 - Defiro o pedido da parte autora para inclusão no Polo passivo da demanda à VIVA PREVIDÊNCIA e, por consequência, reputo prejudicado o pedido da FUNDAÇÃO VIA DE PRIVIDÊNCIA para sua inclusão no feito como terceiro interessada. 2 - Tendo em vista o comparecimento espontâneo da FUNDAÇÃO VIVA DE PREVIDÊNCIA ao feito, dou por suprida a citação, na forma do parágrafo 1ºdo art. 239 do CPC: “O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.” Pois bem, em que pese o comparecimento espontâneo da parte ré aos autos, o fato é que até a presente decisão a VIVA PREVIDÊNCIA não integrava o polo passivo da demanda e, desse modo, não há que se aplicar o previsto no §1º do art. 239 do NCPC, e assim sendo, deve ser-lhe reaberto o prazo para que a ré FUNDAÇÃO VIVA DE PREVIDÊNCIA possa apresentar contestação, nos termos do art. 238 do CPC/15, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo atentar para o disposto nos artigos 336 a 342 do CPC/15. Dito isso, determino à Secretaria do Juízo que habilite nos autos os patronos da FUNDAÇÃO VIVA DE PREVIDÊNCIA constantes na procuração (evento 204, PROC2) e que tenha cadastro no Eproc, a fim de que a mesma possa ser intimada/citada para ciência de todo o processados bem como apresentar contestação, nos termos do art. 238 do CPC/15, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo atentar para o disposto nos artigos 336 a 342 do CPC/15. Ressalto que o início do decurso do prazo para apresentação de resposta dar-se-á a contar da intimação da presente decisão. 3 - Findo o prazo do item "2", intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica e, sendo o caso, sobre eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, ainda, especificar, justificadamente, as provas que deseja produzir, nos termos do art. 350 do CPC/15. 4 - Transcorrido o prazo do item "3", intime-se a ré FUNDAÇÃO VIVA DE PREVIDÊNCIA para se manifestar em provas, justificadamente.

Prazo: 15 (quinze) dias. 5 - Trancorrido os prazos dos itens "2", "3" e "4", dê-se vista ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para ciência de todo o processado e, ainda, oportunizando-lhe nova manifestação em provas.

Prazo: 15 (quinze) dias em dobro. 6 - Por fim, voltem-me conclusos para saneamento, havendo pedido de produção de provas, ou, caso contrário, para sentença. 7 - Dê-se, desde já ciência à parte autora e ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS da presente decisão.

Prazo: 15 (quinze) dias, em dobro onde couber.
14/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 243
09/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 236, 237, 238, 239, 240, 241
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 236, 237, 238, 239, 240, 241
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032632-58.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: RODRIGO DE ARAUJO SPRONEADVOGADO(A): VITOR HUGO DOMINGOS DE ALBUQUERQUE (OAB RJ211505)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTAAUTOR: PRISCILA DE ARAUJO SPRONEADVOGADO(A): VITOR HUGO DOMINGOS DE ALBUQUERQUE (OAB RJ211505)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTAAUTOR: JOSE VICTOR DE ARAUJO SPRONEADVOGADO(A): VITOR HUGO DOMINGOS DE ALBUQUERQUE (OAB RJ211505)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTAAUTOR: IGOR DE ARAUJO SPRONEADVOGADO(A): VITOR HUGO DOMINGOS DE ALBUQUERQUE (OAB RJ211505)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTAAUTOR: MARCIO ARAUJO SPRONEADVOGADO(A): VITOR HUGO DOMINGOS DE ALBUQUERQUE (OAB RJ211505)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTAAUTOR: IVA RIBEIRO DE ARAUJOADVOGADO(A): VITOR HUGO DOMINGOS DE ALBUQUERQUE (OAB RJ211505)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA DESPACHO/DECISÃO Verifico que não foi apreciada a petição/réplica da parte autora, (evento 48, REPLICA1), de 12/11/2020, a qual ora passo a apreciar, para que fosse incluído no polo passiivo da demanda a VIVA PREVIdÊNCIA SUCESSORA DA DA GEAP, Entidade Fechada de Previdência Complementar multipatrocinada e multi-instituída, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e com autonomia patrimonial, administrativa e financeira, CNPJ de nº 18.***.***/0001-20, situado no SETOR DE MULTIPLAS ATIVIDADES SUL TRECHO 3 N 60; CONJ 3 BLOCO E ANDAR 4 SALA 401 A 416 EDIF THE UNION OFFICE; ZONA INDUSTRIAL (GUARA), Brasília; CEP 71215-300.

Verifico, ainda, que tal pedido pedido foi reiterado na petição da parte autora, (evento 215, ADITDEN1).

Pois bem, nos termos do item "1" da decisão (evento 198, DESPADEC1), a VIVA PREVIDENCIA foi intimada através da Carta Precatória, (evento 202, PRECATORIA1), para apresentar cópia do termo e condições do contrato de plano de pecúlio objeto do presente feito e todas as demais informações que possam servir ao deslinde da questão, relativo ao ex-servidor MARCIO JOSE SPRONE.

A FUNDAÇÃO VIVA DE PREVIDÊNCIA, por sua vez, apresentou petição e documentos no evento 204 dando cumprimento ao determinado no item "1" da decisão (evento 198, DESPADEC1), bem como requereu sua habilitação nos atuos como terceira interessada. É o relatório.

Decido. 1 - Defiro o pedido da parte autora para inclusão no Polo passivo da demanda à VIVA PREVIDÊNCIA e, por consequência, reputo prejudicado o pedido da FUNDAÇÃO VIA DE PRIVIDÊNCIA para sua inclusão no feito como terceiro interessada. 2 - Tendo em vista o comparecimento espontâneo da FUNDAÇÃO VIVA DE PREVIDÊNCIA ao feito, dou por suprida a citação, na forma do parágrafo 1ºdo art. 239 do CPC: “O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.” Pois bem, em que pese o comparecimento espontâneo da parte ré aos autos, o fato é que até a presente decisão a VIVA PREVIDÊNCIA não integrava o polo passivo da demanda e, desse modo, não há que se aplicar o previsto no §1º do art. 239 do NCPC, e assim sendo, deve ser-lhe reaberto o prazo para que a ré FUNDAÇÃO VIVA DE PREVIDÊNCIA possa apresentar contestação, nos termos do art. 238 do CPC/15, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo atentar para o disposto nos artigos 336 a 342 do CPC/15. Dito isso, determino à Secretaria do Juízo que habilite nos autos os patronos da FUNDAÇÃO VIVA DE PREVIDÊNCIA constantes na procuração (evento 204, PROC2) e que tenha cadastro no Eproc, a fim de que a mesma possa ser intimada/citada para ciência de todo o processados bem como apresentar contestação, nos termos do art. 238 do CPC/15, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo atentar para o disposto nos artigos 336 a 342 do CPC/15. Ressalto que o início do decurso do prazo para apresentação de resposta dar-se-á a contar da intimação da presente decisão. 3 - Findo o prazo do item "2", intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica e, sendo o caso, sobre eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, ainda, especificar, justificadamente, as provas que deseja produzir, nos termos do art. 350 do CPC/15. 4 - Transcorrido o prazo do item "3", intime-se a ré FUNDAÇÃO VIVA DE PREVIDÊNCIA para se manifestar em provas, justificadamente.

Prazo: 15 (quinze) dias. 5 - Trancorrido os prazos dos itens "2", "3" e "4", dê-se vista ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para ciência de todo o processado e, ainda, oportunizando-lhe nova manifestação em provas.

Prazo: 15 (quinze) dias em dobro. 6 - Por fim, voltem-me conclusos para saneamento, havendo pedido de produção de provas, ou, caso contrário, para sentença. 7 - Dê-se, desde já ciência à parte autora e ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS da presente decisão.

Prazo: 15 (quinze) dias, em dobro onde couber.
07/07/2025 14:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/07/2025 14:07

Decisão interlocutória
07/07/2025 08:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 215 - de 'RÉPLICA' para 'PETIÇÃO - ADITAMENTO À DENÚNCIA'
07/07/2025 08:04

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225
17/06/2025 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221, 222, 223 e 224
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
10/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221, 222, 223, 224
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221, 222, 223, 224
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032632-58.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: RODRIGO DE ARAUJO SPRONEADVOGADO(A): VITOR HUGO DOMINGOS DE ALBUQUERQUE (OAB RJ211505)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTAAUTOR: PRISCILA DE ARAUJO SPRONEADVOGADO(A): VITOR HUGO DOMINGOS DE ALBUQUERQUE (OAB RJ211505)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTAAUTOR: JOSE VICTOR DE ARAUJO SPRONEADVOGADO(A): VITOR HUGO DOMINGOS DE ALBUQUERQUE (OAB RJ211505)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTAAUTOR: IGOR DE ARAUJO SPRONEADVOGADO(A): VITOR HUGO DOMINGOS DE ALBUQUERQUE (OAB RJ211505)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTAAUTOR: MARCIO ARAUJO SPRONEADVOGADO(A): VITOR HUGO DOMINGOS DE ALBUQUERQUE (OAB RJ211505)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTAAUTOR: IVA RIBEIRO DE ARAUJOADVOGADO(A): VITOR HUGO DOMINGOS DE ALBUQUERQUE (OAB RJ211505)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA DESPACHO/DECISÃO Voltem-me conclusos para verificar se os autos encontram-se maduros para Sentença.
06/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 13:47

Determinada a intimação
24/04/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
14/03/2025 22:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 209, 207, 208, 212, 211 e 210
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209, 210, 211, 212 e 213
25/02/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 13:29

Determinada a intimação
09/01/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 18:18

Juntada de Petição
21/11/2024 14:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/11/2024 14:14

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
17/10/2024 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
17/10/2024 15:57

Juntada de peças digitalizadas
10/10/2024 13:15

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
07/10/2024 15:03

Decisão interlocutória
05/08/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 21:38

Despacho
23/05/2024 11:38

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191, 189, 187, 190, 188 e 192
27/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189, 190, 191 e 192
17/03/2024 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2024 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2024 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2024 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2024 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2024 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2024 21:26

Decisão interlocutória
16/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178, 179, 180 e 181
30/01/2024 15:56

Juntada de Petição
26/01/2024 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
08/01/2024 10:16

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023 17:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 167
27/11/2023 17:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 163
27/11/2023 10:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 165
27/11/2023 10:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 164
27/11/2023 09:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 166
27/11/2023 09:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 162
22/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
11/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157, 158 e 159
09/11/2023 06:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167
09/11/2023 06:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166
09/11/2023 06:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165
09/11/2023 06:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164
09/11/2023 06:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163
09/11/2023 06:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162
07/11/2023 16:58

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/11/2023 16:58

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/11/2023 16:58

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/11/2023 16:58

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/11/2023 16:58

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/11/2023 16:58

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157, 158, 159 e 160
23/10/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 17:18

Determinada a intimação
23/08/2023 12:05

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 143, 144 e 145
11/07/2023 16:39

Juntada de Petição
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 143, 144 e 145
27/06/2023 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
27/06/2023 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
23/06/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2023 16:45

Determinada a intimação
28/04/2023 10:38

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2023 10:15

Juntada de Petição
24/03/2023 11:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134
14/03/2023 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134
14/03/2023 16:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125, 126 e 127
18/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125, 126 e 127
13/12/2022 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
13/12/2022 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
13/12/2022 16:27

Juntada de Petição
08/12/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 13:47

Decisão interlocutória
04/10/2022 15:03

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114, 115 e 116
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114, 115 e 116
10/08/2022 11:56

Juntada de Petição
09/08/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2022 17:23

Determinada a intimação
22/06/2022 11:41

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2022 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
22/04/2022 10:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022 08:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
06/04/2022 06:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
27/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
17/03/2022 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2022 18:45

Determinada a intimação
02/12/2021 17:47

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95 e 96
18/11/2021 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
30/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95, 96 e 97
20/10/2021 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2021 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2021 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2021 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2021 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2021 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2021 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2021 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
08/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
29/07/2021 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2021 22:38

Determinada a intimação
06/07/2021 12:30

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2021 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
25/05/2021 04:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80 e 81
09/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80, 81 e 82
28/04/2021 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2021 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2021 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2021 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2021 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2021 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2021 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2021 16:37

Determinada a intimação
16/04/2021 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
10/04/2021 05:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
29/03/2021 05:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 03:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 03:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 10:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
13/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/03/2021 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2021 18:33

Expedição de ofício
23/02/2021 18:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/02/2021 03:29

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55 e 56
19/02/2021 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
13/02/2021 12:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
04/02/2021 04:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
23/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 57
19/01/2021 13:50

Juntada de Petição
13/01/2021 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2021 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2021 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2021 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2021 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2021 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2021 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2021 14:10

Determinada a intimação
11/01/2021 16:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/11/2020 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40 e 41
12/11/2020 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
12/11/2020 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
12/11/2020 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
12/11/2020 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
12/11/2020 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
12/11/2020 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
11/11/2020 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2020 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2020 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2020 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2020 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2020 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2020 16:07

Determinada a intimação
14/09/2020 13:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/08/2020 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
16/06/2020 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2020 11:11

Despacho/Decisão - Determina Citação
10/02/2020 18:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/12/2019 01:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24 e 25
25/11/2019 18:25

Juntada de Petição
21/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24 e 25
11/11/2019 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2019 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2019 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2019 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2019 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2019 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2019 12:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação
08/11/2019 11:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/07/2019 10:29

Juntada de Petição
17/07/2019 01:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11, 12 e 13
27/06/2019 11:41

Juntada de Petição
23/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11, 12 e 13
13/06/2019 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
13/06/2019 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
13/06/2019 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
13/06/2019 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
13/06/2019 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
13/06/2019 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
13/06/2019 14:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação
09/06/2019 12:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/06/2019 18:27

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJRIOJE04S para RJRIO16F) - processo: 50164708520194025101
07/06/2019 18:27

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
03/06/2019 16:43

Despacho/Decisão - Interlocutória
03/06/2019 15:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/05/2019 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2019

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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