30/07/2025 13:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5135374-36.2025.4.02.9666/TRF (MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA)
30/06/2025 10:00

Baixa Definitiva
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
18/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005801-44.2022.4.02.5108/RJ REQUERENTE: MARIA DA PENHA DA SILVAADVOGADO(A): MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (OAB RJ133833) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência acerca do envio da requisição dos valores por RPV/Precatório ao e.

TRF da 2ª Região. Esclareço que o(a) beneficiário(a) poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado e demais informações necessárias ao saque através do site https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ (link: “Consulta Pública de Processos” - digitar o CPF da parte interessada ou link "Entrar no sistema" caso tenha login no e-proc), ou mediante consulta processual, no sistema eproc da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora, não havendo necessidade de novo comparecimento a este juízo.

Observados os prazos constitucionalmente previstos para pagamento (RPV: 60 dias; Precatórios: último dia do ano seguinte se expedidos até o dia 02 de abril), sobrevindo informação do depósito do valor requisitado, a parte autora deverá comparecer diretamente na agência da instituição bancária (CEF ou ao Banco do Brasil, conforme informado no site), munida de cópia de seu documento de identidade, CPF, comprovante de residência e número do processo, para recebimento.

Cientificada a parte autora da presente decisão, arquivem-se com baixa.
16/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:24

Decisão interlocutória
05/06/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*31-45 processada no TRF2 com o no. 51353743620254029666/TRF (MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA)
05/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*31-45 processada no TRF2 com o no. 50125442920254029388/TRF (MARIA DA PENHA DA SILVA)
04/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*31-45
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
03/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 121
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 121
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 121
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 121
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005801-44.2022.4.02.5108/RJRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZREQUERENTE: MARIA DA PENHA DA SILVAADVOGADO(A): MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (OAB RJ133833)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 120 - 15/05/2025 - Juntado(a)
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
16/05/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 121
16/05/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 121
15/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/05/2025 16:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*31-45
05/05/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
29/04/2025 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
31/03/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
11/03/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
17/02/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 19:20

Decisão interlocutória
12/02/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 17:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/02/2025 08:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJJUS502
12/02/2025 08:47

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
19/12/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
19/12/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
18/12/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 15:38

Conhecido o recurso e não provido
29/11/2024 17:14

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 15:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
11/11/2024 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
01/11/2024 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
01/11/2024 17:10

Juntada de Petição
23/10/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
10/10/2024 21:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
24/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
22/09/2024 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 80 e 81
29/08/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
29/08/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
29/08/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/08/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2024 17:45

Julgado procedente o pedido
23/08/2024 16:53

Conclusos para julgamento
05/08/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
23/07/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
11/07/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 19:58

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local sala de audiências virtual 02NJ4 - 10/07/2024 15:00. Refer. Evento 65
02/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
26/06/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
14/06/2024 10:56

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local sala de audiências virtual 02NJ4 - 10/07/2024 15:00
13/06/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 15:32

Decisão interlocutória
13/06/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
27/05/2024 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
08/05/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
19/04/2024 04:07

Juntada de Petição
17/04/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 16:26

Determinada a intimação
17/04/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
05/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/03/2024 05:33

Juntada de Petição
22/03/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE
22/03/2024 11:38

Determinada a intimação
19/03/2024 14:08

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/03/2024 17:24

Juntada de Petição
06/03/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
06/03/2024 18:13

Determinada a intimação
06/03/2024 10:24

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
18/02/2024 11:34

Juntada de Petição
30/01/2024 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 11:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
14/12/2023 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/11/2023 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
20/11/2023 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/11/2023 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
19/11/2023 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2023 09:28

Determinada a intimação
14/11/2023 13:40

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
01/10/2023 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/09/2023 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/09/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 12:32

Determinada a intimação
20/09/2023 10:24

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2023 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/07/2023 14:44

Juntada de Petição
18/07/2023 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/04/2023 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/03/2023 12:55

Juntada de Petição
07/02/2023 15:47

Não Concedida a tutela provisória
07/02/2023 14:32

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2023 07:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para decisão/despacho - 25/01/2023 13:27:46)
24/01/2023 09:51

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJJUS502J)
24/01/2023 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE01F para RJSPE02S)
24/01/2023 09:51

Alterado o assunto processual - De: Concessão - Para: Pensão por Morte (Art. 74/9)
23/01/2023 17:37

Declarada incompetência
07/12/2022 19:32

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2022 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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