TRF2 - 5003488-66.2024.4.02.5003

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Polo Passivo

Partes

ALZINEIA LOUREIRO RIBEIRO

CPF *20.***.*64-87

Advogados

BRUNA NASCIMENTO HONORIO

CPF *93.***.*17-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 24/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 18/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

  • 15/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

  • 14/08/2025 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 19:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/08/2025 15:16

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 06/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 03/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 30/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 28/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 25/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 24/07/2025 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 17:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/07/2025 17:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 408

  • 01/07/2025 18:49

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 01/07/2025 17:49

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 28/06/2025 19:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 26/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 25/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 24/06/2025 17:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 24/06/2025 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/06/2025 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 19/06/2025 11:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 08/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 02/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 30/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003488-66.2024.4.02.5003/ESAUTOR: ALZINEIA LOUREIRO RIBEIROADVOGADO(A): BRUNA NASCIMENTO HONÓRIO (OAB ES013747)SENTENÇAAnte todo o exposto, CONHEÇO dos presentes Embargos e DOU-LHES PROVIMENTO, reconhecendo a omissão apontada, incorporando a ela a fundamentação acima, passando o dispositivo a ter a seguinte redação: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: a) REVISAR a renda mensal básica em favor da parte autora do seu benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição de Professor - NB 57/185.918.856-4 (evento 16, anexo 1), em até 20 (vinte) dias, mediante a soma, no período básico de cálculo do benefício dos salários-de-contribuição referentes aos períodos de atividades concomitantes (Seqs 13, 14 e 15 do CNIS).  Devem também ser considerados no cálculo os salários de contribuição da CTC do Município de São Mateus dentro do período compreendido entre 03/1999 e 08/2005, sempre limitado ao teto do RGPS da época; b) a PAGAR, após o trânsito em julgado, as diferenças decorrentes da revisão acima desde a concessão do benefício até a efetiva implantação da renda mensal revista.  Os valores da condenação devem ser corrigidos monetariamente desde cada vencimento e acrescidos de juros, na forma do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

    O Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal deverá ser aplicado, contudo, somente até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art. 3º, da EC 113/2021).

    Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

    Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC). Após, remetam-se para a Turma Recursal.

    Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

    Publique-se.  Intimem-se.

  • 29/05/2025 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/05/2025 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/05/2025 14:42

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 15/05/2025 19:11

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 30/04/2025 09:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 26/04/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 13/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 12/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 03/04/2025 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/04/2025 09:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 03/04/2025 09:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 02/04/2025 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/04/2025 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/04/2025 17:16

    Julgado procedente o pedido

  • 20/03/2025 12:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/03/2025 12:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/03/2025 16:29

    Conclusos para julgamento

  • 20/01/2025 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 20/01/2025 11:24

    Juntada de Petição

  • 19/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 18/12/2024 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 31/10/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 21/10/2024 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 21/10/2024 15:58

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/10/2024 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 13/10/2024 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 11/10/2024 08:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2024 08:41

    Determinada a intimação

  • 10/10/2024 15:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/09/2024 14:33

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para RJJUS504J)

  • 19/09/2024 14:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009175-96.2021.4.02.5110

Carlos Eduardo Alves da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/01/2022 18:22

Exibir Processo

Processo nº 5004921-45.2024.4.02.5120

Camilla Caldas Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007689-26.2023.4.02.5104

Alessandra Nogueira Cerqueira Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/05/2025 10:59

Exibir Processo

Processo nº 5000495-74.2025.4.02.5113

Maria de Fatima dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010445-29.2024.4.02.5118

Anthony Sirvani da Rocha Fernandes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo