TRF2 - 5000060-37.2024.4.02.5113
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163
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11/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163
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11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000060-37.2024.4.02.5113/RJRELATOR: CAROLINE SOMESOM TAUKREQUERENTE: LORRAN MIGUEL VIEIRA FERNANDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DAYANE LOURENCO MACHINEZ (OAB RJ230914)REQUERENTE: ESTEFANI VIERA RODRIGUES DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): DAYANE LOURENCO MACHINEZ (OAB RJ230914)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 160 - 09/09/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessadoEvento 159 - 09/09/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado -
10/09/2025 16:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163
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10/09/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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09/09/2025 23:37
Juntada de Alvará entregue ao interessado
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09/09/2025 23:37
Juntada de Alvará entregue ao interessado
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09/09/2025 12:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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31/08/2025 18:43
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150552-25.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/08/2025 18:43
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150551-40.2025.4.02.9666/TRF (LORRAN MIGUEL VIEIRA FERNANDES)
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25/07/2025 14:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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23/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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16/07/2025 07:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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16/07/2025 07:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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15/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145
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11/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145
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10/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145
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10/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000060-37.2024.4.02.5113/RJ REQUERENTE: LORRAN MIGUEL VIEIRA FERNANDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DAYANE LOURENCO MACHINEZ (OAB RJ230914)REQUERENTE: ESTEFANI VIERA RODRIGUES DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): DAYANE LOURENCO MACHINEZ (OAB RJ230914) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência às partes dos montantes requisitados por RPV, devendo o(s) beneficiário(s) acompanhar(em) no site https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ (link: “Consulta Pública de Processos” - digitar o CPF da parte interessada ou link "Entrar no sistema" caso tenha login no e-proc), a liberação do crédito que ocorrerá em até 60 dias do envio da requisição, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
Em caso de dúvida, a Secretaria do Juizado estará apta a fornecer qualquer informação ou esclarecimento, inclusive sobre o banco onde foi realizado o depósito, DESDE QUE JÁ TRANSCORRIDOS 60 DIAS NECESSÁRIOS PARA A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE REQUISIÇÃO.
Suspenda-se o feito pelo prazo dos depósitos.
Após, por se tratar o autor de pessoa civilmente incapaz, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em nome de sua representante legal e, com relação aos honorários contratuais, caso haja, em nome do patrono.
Expedidos os alvarás, dê-se ciência aos beneficiários.
Deverão comparecer ao banco depositário, munido com 2 (duas) cópias do referido alvará, as quais deverão ser impressas através do site da SJRJ (www.jfrj.jus.br).
Cumpre ressalvar que findo o prazo de validade do alvará sem o efetivo pagamento, por inércia do interessado, e não havendo outras providências processuais pendentes, o processo poderá ser arquivado, sem prejuízo de seu posterior desarquivamento, a requerimento do interessado.
Em caso de cancelamento, deverá a Secretaria comunicar ao banco depositário e à agência bancária responsável por seu pagamento, ambos por meio de comunicação eletrônica.
Em seguida, proceda-se à baixa e arquivamento. -
09/07/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 18:53
Despacho
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09/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*19-04 processada no TRF2 com o no. 51505522520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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09/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*19-04 processada no TRF2 com o no. 51505514020254029666/TRF (DAYANE LOURENCO MACHINEZ)
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09/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*19-04 processada no TRF2 com o no. 51505514020254029666/TRF (LORRAN MIGUEL VIEIRA FERNANDES)
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08/07/2025 14:32
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2025 11:09
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*19-04
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11/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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30/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
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29/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
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29/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000060-37.2024.4.02.5113/RJ REQUERENTE: LORRAN MIGUEL VIEIRA FERNANDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DAYANE LOURENCO MACHINEZ (OAB RJ230914)REQUERENTE: ESTEFANI VIERA RODRIGUES DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): DAYANE LOURENCO MACHINEZ (OAB RJ230914) DESPACHO/DECISÃO Considerando a RPV cadastrada (vide evento 109) observou as alterações promovidas pela Resolução n. 945/2025, do CJF e tendo em vista que as partes foram devidamente intimadas (eventos 110/113), retornem para envio das requisições ao e.
TRF da 2ª Região. -
28/05/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 128
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28/05/2025 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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28/05/2025 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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28/05/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 15:05
Despacho
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26/05/2025 12:29
Conclusos para decisão/despacho
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25/05/2025 22:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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06/05/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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06/05/2025 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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30/04/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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30/04/2025 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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30/04/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107, 106 e 111
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30/04/2025 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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30/04/2025 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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30/04/2025 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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29/04/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/04/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/04/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/04/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/04/2025 17:04
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-04
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28/04/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 15:02
Despacho
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25/04/2025 16:22
Conclusos para decisão/despacho
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11/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98
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26/03/2025 08:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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26/03/2025 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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24/03/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/03/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/03/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/03/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/03/2025 13:49
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-04
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24/03/2025 13:45
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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24/02/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89
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24/02/2025 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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24/02/2025 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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17/02/2025 22:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 22:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 22:38
Despacho
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17/02/2025 12:04
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2025 12:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/02/2025 12:03
Transitado em Julgado - Data: 17/02/2025
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14/02/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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13/02/2025 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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11/02/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/02/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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29/01/2025 16:22
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/01/2025 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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23/01/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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23/12/2024 13:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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23/12/2024 12:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
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17/12/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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04/12/2024 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 69
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22/11/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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22/11/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/11/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/11/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/11/2024 10:59
Homologada a Transação
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21/11/2024 14:36
Conclusos para julgamento
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19/11/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
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19/11/2024 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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19/11/2024 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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12/11/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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24/10/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 11:20
Juntada de Petição
-
23/10/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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23/10/2024 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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22/10/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
22/10/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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10/10/2024 22:27
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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02/10/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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01/10/2024 15:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
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17/09/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
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30/08/2024 13:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
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29/08/2024 15:34
Expedição de Mandado - RJTRISECMA
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29/08/2024 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 10:19
Despacho
-
28/08/2024 17:11
Conclusos para decisão/despacho
-
12/08/2024 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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09/08/2024 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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06/08/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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05/08/2024 22:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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18/07/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 23:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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17/07/2024 23:52
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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09/07/2024 21:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/07/2024 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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15/05/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 20
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07/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
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07/05/2024 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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26/04/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 16:29
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LORRAN MIGUEL VIEIRA FERNANDES <br/> Data: 11/06/2024 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: MARIA EDUARDA DE OLIVEIR
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23/04/2024 21:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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26/03/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2024 16:49
Determinada a intimação
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25/03/2024 16:42
Conclusos para decisão/despacho
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24/03/2024 18:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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23/02/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2024 13:46
Despacho
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15/02/2024 14:53
Conclusos para decisão/despacho
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23/01/2024 01:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
22/01/2024 21:29
Juntada de Dossiê Previdenciário
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22/01/2024 11:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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