10/09/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
04/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5051000-42.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANDREA MARCIA DE OLIVEIRA GOMESADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (OAB RJ086186) DESPACHO/DECISÃO Em esclarecimento ao questionamento formulado pela contadoria judicial no evento 61, é de se ressaltar que as parcelas posteriores a abril/2024 deverão integrar os cálculos a serem realizados, nos termos da sentença prolatada, que determinou a restituição até a data da efetiva cessação das cobranças administrativas.

Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 (vinte) dias, junte aos autos as fichas financeiras de abril/2024 em diante, até a data do cumprimento da obrigação de fazer.

Cumprido, retornem-se os autos ao setor de cálculos.
01/09/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 17:42

Determinada a intimação
01/09/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
30/06/2025 16:45

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO33
30/06/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
30/06/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
30/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
27/06/2025 17:36

Remetidos os Autos - RJRIO33 -> RJRIOSECONT
27/06/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 17:36

Decisão interlocutória
27/06/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5051000-42.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHOREQUERENTE: ANDREA MARCIA DE OLIVEIRA GOMESADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (OAB RJ086186)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 15/04/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/05/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
27/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
29/04/2025 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/04/2025 08:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
31/03/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/03/2025 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:16

Juntada de Petição
12/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/02/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/02/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/02/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2025 14:20

Determinada a intimação
27/01/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 15:58

Juntada de Petição
18/11/2024 00:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/11/2024 00:14

Transitado em Julgado - Data: 23/10/2024
23/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
21/10/2024 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/10/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/10/2024 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
07/10/2024 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/09/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/09/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/09/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/09/2024 09:59

Julgado procedente em parte o pedido
25/09/2024 15:21

Conclusos para julgamento
16/09/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/08/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 13:44

Determinada a intimação
16/08/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:53

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/08/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/08/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/08/2024 12:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/07/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 19:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2024 19:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2024 19:14

Determinada a citação
30/07/2024 12:01

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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