19/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
18/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
17/09/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
25/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032441-46.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ROSA ALEXANDRE LAURENTINOADVOGADO(A): PRISCILA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB ES037799) DESPACHO/DECISÃO Em diligência.

Na ação em tela, a parte autora busca a concessão de benefício pensão por morte em razão do falecimento do seu suposto companheiro, Jair Leoni, ocorrido em 13/01/2024.

A demandante alega ter convivido com o extinto durante 18 anos, apresentando os seguintes documentos para amparar sua pretensão: escritura pública declaratória de união estável post mortem;contrato de compra e venda de um terreno feito pela autora em 2007, constando que ela mora na Rua Adelaide Schwab Braga, 34, Porto Belo I, Cariacica-ES, mesmo endereço declarado na certidão de óbito;comprovante de endereço em nome do de cujus na Rua Adelaide Schwab Braga, 34, Porto Belo I, Cariacica-ES, datado pós-óbito;seguro de garantia estendida da Loja Sipolatti em nome do falecido, datado de 2021, constando seu endereço na Rua Adelaide Schwab Braga, 34, Porto Belo I, Cariacica-ES.

Nesse pormenor, resta evidente que o único documento apresentado em nome da requerente é extemporâneo ao evento morte, uma vez que é datado do ano de 2007.

Dito isso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar início de prova material produzido em período não superior a 24 (vinte e quatro) meses anterior à data do óbito, conforme o disposto no art. 16, § 5º, da Lei 8.213/91, sob pena de IMPROCEDÊNCIA da ação.

Após, voltem para análise.
21/08/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2025 15:35

Convertido o Julgamento em Diligência
23/06/2025 16:46

Conclusos para julgamento
15/06/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032441-46.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ROSA ALEXANDRE LAURENTINOADVOGADO(A): PRISCILA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB ES037799) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora para réplica, nos termos do(s) artigo(s) 350 e/ou 351 do Novo Código de Processo Civil.

Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), independentemente de despacho, façam-se com vista ao Ministério Público Federal.

Após, encaminhem os autos ao Gabinete.
26/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/05/2025 14:56

Convertido o Julgamento em Diligência
08/05/2025 08:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/03/2025 12:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 16:59

Conclusos para julgamento
12/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/12/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/10/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:03

Determinada a intimação
03/10/2024 18:20

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/10/2024 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/10/2024 00:56

Juntada de Petição
02/10/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 13:29

Despacho
30/09/2024 09:38

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2024 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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